Os trabalhadores que foram contaminados pelo coronavírus no trabalho e podem comprovar a situação têm direito a estabilidade de 12 meses após a alta médica. Isso é o que defende o Supremo Tribunal Federal (STF). Vale, principalmente, para trabalhadores essenciais que não puderam cumprir o isolamento social, como motoboys, atendentes de supermercados e farmácias e profissionais de saúde.
“O Supremo disse que a lei não poderia considerar a Covid uma doença não ocupacional. Isso não significa dizer que é uma doença profissional, mas abre a possibilidade para que o empregado consiga comprovar que pegou a doença por causa do trabalho dele”, explica Rodrigo Takano, sócio trabalhista do Machado Meyer Advogados.
Nesses casos, a orientação é que o empregado tente conversar com o empregador para que o mesmo reconheça a responsabilidade perante o caso.
Caso isso não ocorra, será necessário entrar com uma ação judicial. É indispensável que o trabalhador tenha em mãos provas que comprovem que a contaminação tenha acontecido no ambiente de trabalho.
Uma das formas de provar é mostrar que o ambiente não cumpria às regras de segurança como distanciamento social e disponibilização de álcool em gel, por exemplo.
“Para um profissional de saúde que trabalha na linha de frente é mais fácil fazer essa comprovação. Outra hipótese são os casos de contaminação de uma grande quantidade de colaboradores. Vimos isso em frigoríficos do Sul. Não há certeza que pegaram a doença lá, mas há alta probabilidade”, explica o advogado.
Vale ressaltar ainda que, com a “nova” reforma trabalhista, se o empregado perder a causa, ele é obrigado a pagar os honorários da empresa.
Dados da Covid-19
Dados atualizados na quinta-feira (15) mostram que o Brasil alcançou 5.170.996 casos do novo coronavírus desde o início da pandemia. Deste número, 4.599.449 conseguiram se recuperar da doença. Já 152.513, não resistiram.
Ainda no Brasil, os cinco estados com maior número de casos até o momento são, em ordem crescente: Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e São Paulo.
A nível global, o total de casos vai para 38.971.792, sendo 26.918.980 recuperados e 1.098.982 mortos.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
