O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou na tarde desta última quarta-feira (14) o projeto de lei para a privatização dos Correios à Presidência da República. O texto final será encaminhado ao Congresso ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para ter início todo o processo de venda da empresa à iniciativa privada.
Segundo Fábio, o projeto entregue trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deverá se debruçar sobre esse tema e debater todos os requisitos necessários sobre a privatização.
Com relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores.
O ministro declarou que os servidores terão a oportunidade de conversar com deputados e senadores sobre o assunto para juntos buscarem as melhores soluções.
Um dos principais argumentos entre os que defendem a privatização dos Correios é o fato do Brasil possuir locais de difícil acesso, que poderiam ser desinteressantes para a iniciativa privada.
“Tudo isso será debatido no Congresso, não será um projeto feito de maneira brusca, mas no tempo certo. Com certeza, o Congresso saberá ser justo sobre isso. O projeto vem para melhorar a capacidade de entrega dos Correios. Quem recebe cartas, boletos ou qualquer embalagem dos Correios em qualquer lugar do país, isso será mantido. Ninguém deixará de receber”, disse Faria.
O projeto de lei enviado prevê ainda a substituição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por uma nova agência: Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passaria a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.
Faria explicou que o texto inicial do projeto de privatização da estatal, saiu do Ministério da Economia, passou pela Comunicações, órgão o qual o Correios possui vínculo, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passará pela Casa Civil antes de chegar ao Congresso.
