Criado com o objetivo de obter informações sobre as famílias de baixa renda que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil, o Cadastro Único (CadÚnico) permite que essas pessoas possam participar de programas e receber benefícios sociais. É possível ainda conseguir isenção no valor para participar de vestibulares no país.
Algumas universidades do país oferecem descontos ou isenção completa do valor do vestibular para os candidatos inscritos no CadÚnico.
Tudo funciona assim: na hora de realizar a inscrição, o candidato apresenta os dados pessoais referentes ao cadastro e já consegue o benefício ofertado pela universidade.
Os descontos são garantidos pela Lei nº 12.799/13, aprovada em 2013. De acordo com a lei, os candidatos que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio podem exigir a isenção nos processos seletivos, pois se enquadram no grupo de estudantes com baixa renda.
Universidades que garantem isenção pelo CadÚnico
Para 2021, algumas universidades garantem o benefício. Confira:
- Universidade Estadual de Londrina – UEL
- Universidade Federal da Fronteira Sul
- Universidade Federal de Santa Catarina
- Universidade Federal da Grande Dourados
- Universidade Estadual de São Paulo
- Universidade de Campinas
- Universidade Federal de Uberlândia
Dentre muitas outras. É preciso estar atento aos editais de lançamento de vestibular para saber se a faculdade oferta o benefício.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Podem se inscrever no Cadastro Único famílias que ganham até meio salário mínimo per capita ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Assim, caso a família se enquadre em uma dessas duas situações, é possível realizar o cadastro. Aliás, geralmente os municípios realizam visitas domiciliares, periodicamente, para as famílias que se encontram em situação de baixa renda. Possibilitando, desse modo, a inscrição no Cadastro Único.
Porém, caso a família seja de baixa renda, mas não recebeu a visita do município, também é possível realizar o cadastro fazendo uma solicitação em um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da cidade onde mora.
Como realizar a inscrição?
Para a realização do cadastro da família, é necessário que tenha uma pessoa que seja responsável por responder todas as perguntas. Outrossim, essa pessoa deve ser maior de 16 anos de idade, fazer parte da família e, também, morar na mesma residência.
Ademais, é preciso que, no momento da realização do cadastro, seja apresentado o CPF ou Título de Eleitor. Além disso, é necessário apresentar os documentos abaixo, de cada membro familiar:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor
Em casos de a pessoa ser responsável por famílias indígenas ou quilombolas, esta poderá apresentar ao menos um dos documentos acima citados, sendo não necessariamente o CPF e o Título de Eleitor.
Por fim, em todos os casos, é recomendado que seja apresentado, também, um comprovante de residência, com a finalidade de auxiliar no preenchimento do cadastro.
Programas e benefícios sociais
Diversos programas do Governo Federal utilizam os dados do Cadastro Único para fazer a seleção de famílias. Sendo assim, confira uma lista abaixo com o nomes desses programas:
- Programa Bolsa Família
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
