A prefeitura de Campo Grande em Mato Grosso do Sul prorrogou a data de pagamento do IPTU 2020 atrasado para o final deste ano. A medida é válida para as parcelas vencidas entre os meses de fevereiro a setembro.
Na última segunda-feira (05), foi publicado um Decreto no Diogrande que prorroga o prazo de pagamento das parcelas do IPTU 2020 no município de Campo Grande.
A medida leva em conta a crise econômica atual devido à pandemia de Covid-19. Além disso, tem como intuito “zelar pelo desenvolvimento (…) e proteger as empresas”.
Os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano da cidade de Campo Grande-MS poderá pagar a dívida até o dia 10 de dezembro de 2020, e ainda ter um desconto de 5% no valor a ser quitado, segundo o Decreto.
A medida é válida da 1ª a 8ª parcela que venceram entre os meses de fevereiro a setembro de 2020. A decisão foi tomada ao ser observado a dificuldade de muitos proprietários de imóveis em quitar o imposto deste ano.
De acordo com o secretário-adjunto da Secretária Municipal de Finanças, Sérgio Padovan, a prorrogação só beneficia os contribuintes que não possuem débitos anteriores à data estipulada. Dessa maneira, não dá desconto sobre multa ou outros tributos.
Padovan também lembra que as parcelas que ainda estão abertas, ou seja, com vencimento marcado para o dia 10 de outubro e 10 de novembro, não entram na medida emergencial adotada pela cidade.
Essa é a segunda medida tomada pela região, sendo que já utilizou do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para ajudar os devedores a se regularizar. O Refis é um mecanismo usado para regularizar débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais.
Segundo Pedro Pedrossian Neto, secretário municipal de finanças de Campo Grande,”O Refis contemplou dívidas até 2019, esta [prorrogação do pagamento do IPTU 2020] é outra oportunidade”.
O valor arrecadado pelo IPTU é usado para custear as despesas municipais, como administrativas e os investimentos para a área da saúde, educação, segurança e obras de infraestrutura, por esse motivo, é um dos tributos mais importantes para as cidades.
