Parcelas atrasadas do IPTU 2020 de Campo Grande poderão ser pagas até dezembro

A prefeitura de Campo Grande em Mato Grosso do Sul prorrogou a data de pagamento do IPTU 2020 atrasado para o final deste ano. A medida é válida para as parcelas vencidas entre os meses de fevereiro a setembro.

Parcelas atrasadas do IPTU 2020 de Campo Grande poderão ser pagas até dezembro
Parcelas atrasadas do IPTU 2020 de Campo Grande poderão ser pagas até dezembro (Imagem: Reprodução/Google)

Na última segunda-feira (05), foi publicado um Decreto no Diogrande que prorroga o prazo de pagamento das parcelas do IPTU 2020 no município de Campo Grande.

A medida leva em conta a crise econômica atual devido à pandemia de Covid-19. Além disso, tem como intuito “zelar pelo desenvolvimento (…) e proteger as empresas”.

Os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano da cidade de Campo Grande-MS poderá pagar a dívida até o dia 10 de dezembro de 2020, e ainda ter um desconto de 5% no valor a ser quitado, segundo o Decreto.

A medida é válida da 1ª a 8ª parcela que venceram entre os meses de fevereiro a setembro de 2020. A decisão foi tomada ao ser observado a dificuldade de muitos proprietários de imóveis em quitar o imposto deste ano.

De acordo com o secretário-adjunto da Secretária Municipal de Finanças, Sérgio Padovan, a prorrogação só beneficia os contribuintes que não possuem débitos anteriores à data estipulada. Dessa maneira, não dá desconto sobre multa ou outros tributos.

Padovan também lembra que as parcelas que ainda estão abertas, ou seja, com vencimento marcado para o dia 10 de outubro e 10 de novembro, não entram na medida emergencial adotada pela cidade.

Essa é a segunda medida tomada pela região, sendo que já utilizou do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para ajudar os devedores a se regularizar. O Refis é um mecanismo usado para regularizar débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais.

Segundo Pedro Pedrossian Neto, secretário municipal de finanças de Campo Grande,”O Refis contemplou dívidas até 2019, esta [prorrogação do pagamento do IPTU 2020] é outra oportunidade”.

O valor arrecadado pelo IPTU é usado para custear as despesas municipais, como administrativas e os investimentos para a área da saúde, educação, segurança e obras de infraestrutura, por esse motivo, é um dos tributos mais importantes para as cidades.

Glaucia AlvesGlaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 7 anos. Esse ano começou a trabalhar como redatora e como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR e realiza consultoria de redação on-line.