Os moradores de Campo Grande relataram ter recebido uma mensagem de texto sobre a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, acharam que a mesma se tratava de uma fraude sobre as regras que envolvem o tributo.
A mensagem que está circulando em alguns grupos de Whatsapp diz que algumas pessoas que financiaram o imóvel pela Caixa Econômica Federal no Minha Casa Minha Vida, ou pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), poderão ser isentos do imposto cobrado anualmente pela Prefeitura Municipal.
Na mensagem ainda detalha que não importa o valor do imóvel, durante o processo é solicitado a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.
A mensagem ainda contém algum telefone de escritório de advocacia e ‘orienta’ que o internauta compartilhe com os seus contatos.
O Jornal Midiamax, recebeu a mensagem de um leitor e nela tinha o contato do advogado Rafael Augusto, que explicou que a mensagem se baseia em uma Lei Municipal de 2016, de autoria do vereador João Rocha.
“Existem alguns requisitos que devem ser observados, mas as condições das ações são matérias de consulta”, explicou o advogado.
Sendo assim, durante a prestação de serviço do escritório é cobrado um valor do interessado em ingressar com a ação.
Cobrança do IPTU
O IPTU é cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana.
O valor varia de acordo com a cidade e o valor venal do imóvel. O imposto pode ser pago à vista ou parcelado ao longo do ano.
Os contribuintes precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terá o acréscimo de multa e de juros pelo período de inadimplência.
Isenção do IPTU
No site da Prefeitura de Campo Grande, tem algumas isenções para aposentados, pensionista do INSS, servidores públicos e imóveis com valor venal de até R$ 25 mil.
No entanto, não existem mais esclarecimentos sobre a possibilidade de receber de volta o que foi pago em tributos nos últimos cinco anos.
