- O governo deve lançar o Renda Cidadã novo programa de substituição de renda;
- O auxílio emergencial será integrado no programa;
- O governo deve apresentar a proposta depois das eleições municipais.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos e orçamentos, voltou atrás e informou que o Renda Cidadã só será apresentado depois das eleições municipais que devem acontecer em novembro.
Bittar tinha prometido que seu parecer seria dado na próxima semana. De acordo com o senador, cerca de 8 milhões de pessoas que recebem o auxílio emergencial não precisam se preocupar que no dia 31 de dezembro “o Estado não vai lhes virar as costas”.
Em uma gravação que foi distribuída pela assessoria de imprensa, o senador afirmou que irá apresentar a proposta se houver um acordo entre o presidente Jair Bolsonaro e os líderes do partido, para que possam ser aprovadas no Congresso.
“Qualquer que seja a proposta, ela vai incomodar porque, para arrumar recursos para essas pessoas vai ter que tirar de algum lugar e, do lugar que for tirado, tem alguém que está incomodado, e tem que ser ao mesmo tempo uma proposta de consenso”, disse.
Fim do auxílio emergencial
O auxílio emergencial é uma ajuda do governo para os trabalhadores informais, autônomos, desempregados, microempreendedores individuais e pessoas de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente o auxílio emergencial iria pagar apenas três parcelas de R$600, mas com a pandemia longe de acabar, o governo prolongou o pagamento do benefício por mais duas parcelas.
O governo dividiu os beneficiários por lote e assim tem realizado o pagamento, de acordo com o mês de aniversário dos brasileiro.
Agora, o pagamento do auxílio emergencial foi prorrogado até o mês de dezembro. O valor pago para os trabalhadores será de R$300 em mais quatro parcelas, ou até o mês de dezembro.
Os beneficiários do programa Bolsa Família é o único que já receberam as cinco parcelas e a primeira parcela da prorrogação.
Substituição do Bolsa Família
O Renda Cidadã vai substituir o programa Bolsa Família, que foi criado no ano de 2003, pelo ex-presidente Lula.
A intenção era de tirar as famílias da situação de pobreza e extrema pobreza no país, por meio da transferência direta de renda que beneficia famílias nestas situações.
A proposta ainda está em fase de estudo no governo, mas a ideia é que seja mudado o conceito do programa.
Atualmente, o Bolsa Família atende a 41 milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 190, a um custo de pouco mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
O governo e o Congresso fizeram uma lista de medidas de ajustes que podem abrir espaço de até R$45,4 bilhões no Orçamento para que seja bancado o programa de transferência de renda.
Uma das mais significativas é a proposta que transfere a responsabilidade do pagamento do auxílio-doença ao empregador, que por sua vez iria abater o valor da sua contribuição paga ao INSS.
Atualmente, o pagamento é realizado pelo órgão, quando o afastamento for maior do que 15 dias.
Essa mudança já havia sido proposta no passado pelo Congresso, e pode fazer a liberação de cerca de R$18,4 bilhões dentro do teto.
Outra proposta é subir o tempo mínimo que o emprego que possui carteira assinada poderá ter direito ao seu abono salarial, que é uma espécie de 14º salário pago para aqueles que ganham até R$2.090.
Hoje, os trabalhadores têm direito de receber um valor proporcional do abono a partir de um mês trabalhado com carteira assinada no ano. A cada mês, o valor do abono é acrescido na proporção de 1/12 do salário mínimo.
A ideia é elevar essa “carência” a um período mínimo de seis meses, para que assim consiga reter por mais tempo o dinheiro.
Outro benefício que também está nesta lista é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Podem receber o benefício aqueles que possuem renda de até R$280 por pessoa, com análise das condições de vulnerabilidade e miserabilidade.
Além disso, haveria uma revisão na regra de permanência no Bolsa Família, com proibição de acúmulo com outros benefícios sociais, isso teria um impacto de cerca de R$4,3 bilhões.
Outra sugestão é que sejam reduzidos os penduricalhos e a regulamentação do teto remuneratório para os servidores, o que iria economizar cerca de R$2,2 bilhões.
A liberação de recursos do FGTS em parcelas antes do trabalhador ser demitido e acessar o seguro-desemprego, com um impacto de R$3,1 bilhões e a revisão do seguro-defeso com uma economia de R$1,5 bilhão.
Exclusão Renda Brasil
O programa Renda Brasil foi excluído pelo governo, pois precisaria abrir espaço no teto de gasto e isso não foi bom para a imagem do presidente, que viu a sua popularidade que estava subindo ser abalada.
