Perícias médicas com o uso da telemedicina poderão ser usadas para casos de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, conhecido como auxílio-doença. Isto foi o que propôs o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao Tribunal de Contas da União. Segundo o instituto, esses pedidos correspondem a cerca de 90% das perícias realizadas no próprio INSS.
Por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a fila de beneficiários no aguardo de algum tipo de perícia tem mais de 750 mil pessoas.
A proposta foi enviada como resposta à decisão do ministro do TCU Bruno Dantas, que havia dado prazo para o INSS elaborar um protocolo das perícias médicas à distância, com a ajuda da internet.
De acordo com a proposta, o funcionário autor do pedido de auxílio doença deve ser acompanhado pelo médico da empresa no momento da perícia por telemedicina, à distância. Essa medida suspenderia a necessidade de ida presencial às agências do INSS.
Ainda segundo o documento, um projeto piloto será realizado entre os dias 3 de novembro e 31 de dezembro deste ano para análise da produtividade da proposta.
Vale frisar que a telemedicina não poderá ser aplicada nos seguintes casos:
- prorrogação de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho;
- conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, ou
- elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.
Trabalho dos médicos peritos ainda é incógnita
Há cerca de um mês o INSS decidiu retomar as atividades presenciais após paralisação temporária por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Grande parte dos serviços voltaram a funcionar. Outros, foram migrados para as plataformas digitais, dispensando a necessidade do atendimento nas agências do INSS.
As perícias médicas, porém, não se enquadraram nesta última modalidade. Elas continuam sendo presenciais. Os peritos, porém, desobedeceram ordens e informaram que o INSS ainda não está apto para tal retorno.
Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), o instituto ainda não cumpre as especificações de segurança sanitária. Dos 1.137 profissionais da perícia que estão aptos a trabalhar presencialmente, 910 têm comparecido.