PONTOS CHAVES
- O Renda Cidadã deve ser apresentado apenas depois das eleições;
- O governo ainda está em busca de como financiar o novo programa;
- A ideia é que seja mais difícil conseguir alguns benefícios como Bolsa Família, BPC e abono salarial.
O governo e o Congresso fizeram uma lista de medidas de ajustes que podem abrir espaço de até R$45,4 bilhões no Orçamento para que seja bancado o programa de transferência de renda, Bolsa Família, por meio do novo Renda Cidadã.
Nesta segunda-feira (5), o ministro da Economia, Paulo Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fizeram um jantar para encontrar uma solução para o novo programa do governo. Isso sem que o teto de gastos seja furado.
A ideia é que seja realizada uma reaproximação entre o ministro Paulo Guedes e o Congresso, mostrando coesão com relação a agenda de responsabilidade fiscal, que passou a ser olhada com desconfiança.
Essa desconfiança foi dentro do próprio governo sobre a flexibilização ou não do teto de gastos para acomodar a Renda Cidadã.
Ânimos
O dia todo, os integrantes do governo buscaram apaziguar os ânimos depois do desentendimento entre Guedes e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que aconteceu na última sexta-feira.
Jair Bolsonaro, tomou café da manhã no Palácio da Alvorada com Maia, Marinho, Luiz Eduardo Ramos que é ministro da secretaria do governo e com o relator do Renda Cidadã, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
De acordo com o que o Estadão apurou, o presidente da Câmara reforçou a necessidade de cortar as despesas e insistiu na manutenção do teto de gastos, com o argumento que não é possível encontrar uma “fórmula mágica” para o novo programa.
Rodrigo Maia defende a regulamentação do que é chamado de gatilhos, medidas de corte de despesas para manter o teto.
Logo em seguida, Bittar que foi no Ministério da Economia e saiu do lado de Guedes, prometendo respeitar o teto de gastos para que o Renda Cidadã seja implementada.
Uma hora e meia depois de afirmar que qualquer demanda relacionada ao programa deve passar pela aprovação de Guedes, o senador voltou a se reunir com Marinho para discutir os detalhes da proposta.
O senador Renan Calheiros que foi um dos patrocinadores do encontro de Maia e Guedes, usou o twitter para defender a necessidade de combater os altos salários do funcionalismo e uma tributação maior para a remuneração acima de R$50 mil como fontes de receitas para o programa Renda Cidadã.
Abono, BPC e Bolsa Família
Na lista de medidas que foram levadas para a discussão, com o intuito de bancar o programa. Uma das mais significativas é a proposta que transfere a responsabilidade do pagamento do auxílio-doença ao empregador, que por sua vez iria abater o valor da sua contribuição paga ao INSS.
Atualmente, o pagamento é realizado pelo órgão, quando o afastamento for maior do que 15 dias.
Essa mudança já havia sido proposta no passado pelo Congresso, o que pode fazer a liberação de cerca de R$18,4 bilhões dentro do teto.
Uma outra proposta é subir o tempo mínimo que o empregado que possuí carteira assinada poderá ter direito ao seu abono salarial, que é uma espécie de 14º salário pago para aqueles que ganham até R$2.090 mensais.
Hoje, os trabalhadores têm direito de receber um valor proporcional do abono a partir de um mês trabalhado com carteira assinada no ano. A cada mês, o valor do abono é acrescido na proporção de 1/12 do salário mínimo.
A ideia é elevar essa “carência” a um período mínimo de seis meses, para que assim consiga reter por mais tempo o dinheiro.
Outro benefício que também está nesta mira é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Podem receber o benefício aqueles que possuem renda de até R$280 por pessoa, com análise das condições de vulnerabilidade e miserabilidade.
Além disso, haveria uma revisão na regra de permanência no Bolsa Família, com proibição de acúmulo com outros benefícios sociais, o que traria um impacto de cerca de R$4,3 bilhões.
Uma outra sugestão é que sejam reduzidos os penduricalhos e a regulamentação do teto remuneratório para os servidores, economizando cerca de R$2,2 bilhões.
Também foi mencionado a liberação de recursos do FGTS em parcelas antes do trabalhador ser demitido e acessar o seguro-desemprego, com um impacto de R$3,1 bilhões e a revisão do seguro-defeso com uma economia de R$1,5 bilhão.
