Nesta segunda-feira (5), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou a nota “CBS: em direção à menor regressividade do sistema tributário brasileiro”, que tem como objetivo trazer menos danos na carga de impostos para a população mais pobre. O Projeto de Lei nº 3.887/2020 sobre a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços foi criado pelo governo federal.
A proposta seria de beneficiar a parcela com menor poder aquisitivo, sobretudo a com renda menor de R$ 89,00 por pessoa. Estas famílias teriam 0,6% a menos na alíquota efetiva média. Além disso, famílias com renda per capita de R$ 1 mil também seriam impactadas positivamente, porém em menor escala.
Por outro lado, as pessoas com mais poder de compra pagariam mais tributo. No caso de famílias com renda de R$ 5 mil por pessoa, por exemplo, teriam o aumento de 0,4%.
Como resultados concretos, o estudo aponta que os mais pobres citados teriam redução de 78% do gasto médio com frutas, 112% das compras com legumes e verduras e 55% sobre os gastos com roupas para crianças.
CBS menos agressivo à população
A publicação indica que as pessoas com ais poder aquisitivo tendem a gastar mais em questões menos essenciais, com cadeias produtivas mais complexas. Por outro lado, a parcela mais simples da população tende a gastar com sua renda em serviços básicos, com menor valor agregado.
Erik Figueiredo, subsecretário de Política Fiscal, alega a CBS tem um perfil menos agressivo e que esses impactos da contribuição trarão mais benefício para quem possui renda mais enxuta.
“Realizamos uma combinação do perfil de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares com as matrizes de Insumo Produto e com os resultados das empresas, divulgados pela Receita Federal, o que nos permitiu demonstrar que, de modo geral, a CBS, por se tratar de um imposto sobre o valor agregado, apresenta uma característica menos regressiva”, afirma.
“Devido à complexidade de nossa cadeia produtiva e considerando o valor agregado durante cada etapa de produção, os impactos da CBS serão distintos de acordo com cada perfil, beneficiando os de menor renda”, prossegue.
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