Projeto de Lei que retira desconto do IPVA para veículo PCD é debatido pela Alesp

O Projeto de Lei nº 529/2020, criado pelo governador João Dória (PSDB), tem sido alvo de discussões pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Entre as propostas, está a limitação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as pessoas com deficiência (PCD).

Projeto de Lei nº 529/2020 que retira desconto do IPVA para veículo PCD é debatido pela Alesp
Projeto de Lei nº 529/2020 que retira desconto do IPVA para veículo PCD é debatido pela Alesp (Imagem: Reprodução/Google)           

A proposta do PL é de realizar reformas tributárias e administrativas, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro causado pela pandemia do Covid-19. Dessa forma, a ideia seria de equilibrar as contas públicas.

O novo PL limita o direito da isenção do imposto a pessoas com limitações severas ou profundas e que sejam as condutoras do veículo em questão.

Atualmente, pessoas com deficiência física, visual, autistas, além daqueles com limitação severa ou profunda, podem ter a isenção do IPVA, mesmo não sendo proprietárias de um determinado veículo.

Entre as centenas de emendas propostas, estão mudanças em impostos como o IPVA e ICMS, aumento de carga tributária, o fim de fundações e autarquias, a criação do Programa de Demissão Incentivada, entre outros.

Questionamentos dos deputados sobre projeto

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou ao Adusp que “o PL 529 é tão ruim e devastador do estado de bem estar social que até os deputados da base governistas estão tendo dificuldade de aprová-lo. A obstrução que estamos fazendo no plenário só é possível por conta da pressão externa feita pelos movimentos sociais.

Luiz Fernando T. Ferreira (PT) também se posicionou contrariamente à iniciativa da lei. “Querem acabar com a política de construção de habitação popular para as famílias de baixa renda, querem acabar com o Itesp, que é aquele órgão que presta assessoria técnica ao pequeno e médio produtor”, relata.

O argumento do Sergio Victor (Novo) contrário ao PL 529 seria de que a população ficaria responsável em arcar com os prejuízos em meio à crise financeira.

“Ao invés de reduzir despesas para resolver o problema, ele vai assinar o boleto e passar a conta para a população pagar em meio a uma pandemia onde 800 mil pessoas perderam o emprego e milhares de empresas fecharam, diz.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.