PONTOS CHAVES
- O governo de São Paulo quer retirar os deficientes da isenção do IPVA
- Foi enviado um pacote com ajustes fiscal para a Alesp
- O objetivo do governo é unificar em 4% a alíquota
Nesta quarta-feira (19), o pacote de ajuste fiscal que foi proposto pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Esse pacote prevê a retirada de isenção de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de deficientes físicos que não tenham carros adaptados à condição.
De acordo com o texto, a medida busca retirar o benefício para todos os deficientes visuais e mentais, isso independente do carro ser adaptado ou não, e o desconto do IPVA dado a veículos menos poluentes ou de propriedade de locadoras. Apesar disso, o governo acabou negando as afirmações em nota.
Segundo o governo, o objetivo do governo é unificar em 4% a alíquota para os veículos que circulam pelo estado.
O governo enviou uma nota para o G1 dizendo que “o projeto de lei prevê a unificação das alíquotas de IPVA em 4% para todos os veículos”.
Além disso, “a isenção de IPVA para as pessoas com deficiência está mantida”. O Palácio dos Bandeirantes, afirmou que “o Detran terá um cadastro destes indivíduos e dos seus veículos adaptados”.
No pacote, ainda serão vendidos 89 imóveis, a concessão à iniciativa privada de cerca de 13 parques e entidades e a extinção de 10 órgãos, empresas e fundações.
A ideia do governo, é reduzir um rombo de R$ 10 bilhões previsto para o orçamento do próximo ano e vai retirar recursos de superávit de caixa de universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo (Fapesp).
Ajuste Fiscal
O texto propõe um ajuste fiscal, no qual a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp começou a análise.
A ideia é aplicar uma alíquota de 4% para a realização do cálculo do IPVA. Hoje, a cobrança varia de acordo com o tipo de automóvel, chegando a 3%. Porém, será necessário retirar o desconto dado a carros com motores menos poluentes e também
A gestão quer ainda que sejam colocados critérios adequados para isenção dos veículos. Caso as alterações solicitadas à Alesp não forem aprovadas, só com o IPVA a gestão vai ter de receita R$ 16,1 bilhões em 2021.
O governo retirou a citação a deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção e prevê que apenas deficientes físicos severos ou profundos que tenham carros adaptado fiquem isentos.
IPVA para menos poluentes
Um outro ponto que foi destacado com relação ao IPVA revoga a alíquota diferenciada para os “veículos que utilizam motor especificado para funcionar, exclusivamente, com determinados tipos de combustível”, assim como o caso de carros adaptados para poluir menos.
O ambientalista, João Paulo Capobianco, que integra o Instituto Democracia e Sustentabilidade, a ideia do governo Doria vai no lado contrário do que iniciativas feitas por todos os governos anteriores.
“(A ideia do governo) É a retirada de um incentivo para mudanças necessárias. A obrigação de poluir menos e de reduzir as emissões é um imperativo do poder público, e não fazer ao contrário. Se se polui menos, há menos gastos com a saúde, com hospitais, com benefícios econômicos, ambientais e sociais em todos os níveis”, disse o ambientalista.
Arrecadação
De acordo com o governo, o IPVA é o segundo imposto que pesa na arrecadação. No ano passado, 2019, o recolhimento desse imposto gerou cerca R$17,4 bilhões aos cofres do estado.
Segundo o Relatório de Receita Tributária do Estado de São Paulo elaborado pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento. Esse valor corresponde a 10% dos R$ 177 bilhões de receita tributária realizada por São Paulo no ano passado.
O principal imposto estadual, o ICMS, representa 84% da receita tributária estadual, com R$ 150,1 bilhões arrecadados em 2019.
O levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas de São Paulo com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), só em 2019, o estado deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão de IPVA em razão da renúncia fiscal relativa a esse tributo.
Isso quer dizer que, se não houvesse nenhum tipo de alíquota reduzida ou isenção desse imposto, esse valor seria arrecadado.
