Em um decreto publicado semana passada no Diário Oficial, as datas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 do Rio Grande do Sul foram confirmadas. A dúvida dos motoristas é se os pagamentos poderão ser parcelados em até 10 vezes após nova lei.
Segundo o decreto, os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA, terão a opção de parcelar em 03 vezes. A primeira parcela deverá ser paga até o dia 29 de janeiro, a segunda até dia 26 de fevereiro e a terceira até dia 31 de março.
O pagamento antecipado com desconto é até o dia 30 de dezembro deste ano.
A base de cálculo do IPVA 2021 será publicada até 30 de novembro. Até dezembro, serão anunciados todos os detalhes do imposto do IPVA 2021 aos contribuintes.
Porém os motoristas estão confusos quanto ao número de parcelas.
Nova lei aprovada
A dúvida surge após também ser publicada no Diário Oficial a sanção ao Projeto de Lei 84/2020, de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que prevê o parcelamento do IPVA em até 10 vezes.
Segundo o parlamentar, um dos objetivos da lei é “aliviar o bolso do contribuinte” e reduzir a inadimplência no pagamento do imposto
A dúvida acontece porque o texto não discrimina um número mínimo de parcelas – apenas o máximo. Portanto, não podem ser mais de 10 parcelas, mas o Governo pode definir se irá disponibilizar menos vezes, o que foi feito no calendário para 2021, que oferece a opção de parcelamento em somente três meses.
O imposto seguirá as mesmas diretrizes deste ano, com vencimento em abril, de acordo com o final da placa, sendo a última data prevista a de 26 de abril de 2021.
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