A proposta que criou o novo programa de distribuição de renda do país, o Renda Cidadã, inclui uma autorização para que o governo realize novos pagamentos do auxílio emergencial. Na verdade, essa criação está associada ao estado de calamidade pública que o país vive hoje, mas que pode acontecer em outras épocas.
O país está nesta situação atualmente por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.
De acordo com uma versão preliminar do texto, em que o Jornal O Globo teve acesso, o executivo estaria autorizado a conceder benefícios “em caráter temporário e extraordinário”.
Se o Congresso reconhecer o estado de calamidade a pedido do governo como aconteceu esse ano esse, o benefício deve ser pago.
Segundo as fontes, essa inclusão foi feita a pedidos dos técnicos do governo. A intenção era assegurar o pagamento de transferências de renda emergenciais sem que seja necessário aprovar uma medida às pressas, como aconteceu desta vez por conta da pandemia.
O governo apresentou o novo programa nesta segunda-feira (28) e teve polêmica ao definir que seriam usados os recursos do precatório e do Fundeb para fazer os pagamentos do programa que vai substituir o atual, que é o Bolsa Família.
O novo programa deve ampliar o Bolsa Família, que foi criado na gestão petista e atende a 14 milhões de famílias com um custo anual de 32 bilhões.
A apresentação do programa foi feito dias depois de o presidente negar que iria tirar dinheiro dos brasileiros mais pobres para dar aos paupérrimos e proibiu o debate sobre o assunto.
Na ocasião, Bolsonaro havia garantido que o Bolsa Família permaneceria nessa atual gestão até o ano de 2022.
Dados
Um dos técnicos que fez parte das discussões realizadas para que o programa fosse criado, descartou que tenha a possibilidade de que o dispositivo para que o estado de calamidade seja prorrogado no próximo ano. Isso, pois o texto ainda pode sofrer modificações.
O que foram definidas de regras para o auxílio emergencial, tiveram semanas de negociações entre o governo e o Congresso.
No começo, o governo iria pagar um benefício de R$200, valor que pouco depois aumentou para R$600, depois de debates.
Além disso, o texto abre possibilidade para que o governo tenha acesso aos dados dos usuários e assim evite fraudes.
