Auxílio emergencial para sempre? Proposta da Renda Cidadã libera criação de novo benefício

A proposta do Renda Cidadã prevê o pagamento extraordinário do auxílio emergencial em caso de calamidade. Na versão preliminar do documento o auxílio fica autorizado pelo governo em situações de calamidade publica, com o intuito de dar mais segurança às famílias brasileiras e, assim, evitar aprovação de medidas às pressas.

Auxílio emergencial para sempre? Proposta da Renda Cidadã libera criação de novo benefício
Auxílio emergencial para sempre? Proposta da Renda Cidadã libera criação de novo benefício (Imagem: Montagem/FDR)

O texto em análise do Renda Cidadã inclui na Constituição Federal o pagamento do auxílio emergencial em casos em que o país possa estar passando por um período de calamidade pública, como atualmente, com a pandemia de Covid-19.

O pagamento das novas parcelas, assim como está acontecendo atualmente, seria por tempo determinado e de caráter extraordinário, nos casos em que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade a pedido do Governo Federal.

A inclusão desse trecho foi um pedido dos técnicos do governo, com o objetivo de dar mais segurança para a transferência de renda emergencial, sem a necessidade de esperar a aprovação de medidas.

Para a permissão do auxílio emergencial, por exemplo, foi necessário semanas de negociações com o Congresso Nacional, para que fosse definido o valor a ser pago nas parcelas e a duração dessas. A proposta do governo era pagar R$ 200, porém o valor foi elevado para R$ 600.

O Renda Cidadã, novo programa social que deve substituir o Bolsa Família, e foi apresentado na segunda-feira (28). Porém, causou muitas críticas ao prevê o uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de precatórios para financiar o pagamento do programa.

Além do pagamento do auxílio emergencial em casos de calamidade pública, o texto também traz a possibilidade do governo ter acesso aos dados dos beneficiários, com o intuito de evitar fraudes e pagamentos indevidos.

De acordo com a proposta do Renda Cidadã, “autorizar ao ente gestor da política o acesso aos dados de patrimônio e renda dos integrantes do grupo familiar, para fins de validação das informações prestadas quando do requerimento”.

Porém, o trecho também informa que a divulgação dos dados é proibida. Dessa maneira, há uma contradição no texto que precisa ser discutido e definido.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.