PONTOS CHAVES
- O novo Fundeb foi aprovado pelo Senado;
- Esse programa financia cerca de 60% da educação básica do país;
- O Fundeb tem cinco ponto principais de mudanças.
Na terça-feira (25), o Senado aprovou por unanimidade o texto para o novo Fundeb, que é o programa que financia mais 60% da educação básica no país. Essa aprovação ampliou o Fundeb e tornou-o permanente, fazendo parte da Constituição.
Depois dessa aprovação, o texto foi promulgado na quarta-feira (26), sem que seja possível um veto presidencial.
A renovação do fundo envolveu um debate na Câmara, desavença entre os defensores do Fundeb no Congresso e o governo.
O Ministério da Educação (MEC), que era comandado até junho por Abraham Weintraub, não participou muito dos debates sobre o programa.
Apesar disso, alguns dias antes da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tentou articular para que o fundo fosse usado no pagamento do programa Renda Brasil, que será o novo programa de distribuição de renda do governo que vai substituir o Bolsa Família.
Mesmo assim, o governo que estava em começo de namoro com o bloco do Centrão na Casa não conseguiu apoio o suficiente para que conseguisse mudar o texto do Fundeb.
Mudanças trazidas no novo Fundeb
Diminuição de desigualdade regional
Uma boa parte dos investimentos na educação é feita pelos estados, que são responsáveis pela maior parte do ensino médio e os anos finais do fundamental. Os municípios são responsáveis pela educação infantil e os anos iniciais do fundamental.
Apesar disso, o governo federal auxilia em alguns programas nacionais como de merenda e o do livro didático.
Hoje, apenas 9 estados recebem esse complemento no Fundeb, em todas as regiões do Norte e Nordeste.
Com o novo Fundeb, essa complementação da União ao fundo vai passar de 10% para 23% até 2026.
Agora, além dos estados mais pobres, os municípios pobres que estão em estados mais ricos vão receber uma ajuda financeira federal. De acordo com o Todos Pela Educação, 46% dos municípios sairão de subfinanciamento crítico.
Com esse modelo híbrido, os estados mais pobres que hoje recebem auxílio federal não perderão os recursos, necessários para manter suas amplas redes de escolas estaduais.
Investimento
De acordo com a Câmara do Deputados e do Todos Pela Educação, o aumento da participação da União, o valor por aluno ao ano mínimo nacional nas redes públicas vai passar de cerca de 3,6 mil reais atuais de pouco mais de R$300 reais, para quase R$5,7 mil.
Hoje, são investidos por aluno em menos da metade do que nas economias desenvolvidas da OCDE.
Esse investimento por aluno ano, apenas no ensino infantil fica em torno de 3,8 mil dólares paridade de compra, que é uma métrica usada para comparar os países, em comparação aos 8,6 mil na média da OCDE.
No ensino fundamental, o investimento foi de 3,7 mil dólares paridade de compra no Brasil e 10,2 mil na OCDE; e no ensino médio, incluindo ensino técnico, foi de 4,1 mil ante 10 mil da OCDE.
Pagamento dos professores
Antes, o Fundeb estabelecia que ao menos 60% do valor do fundo precisavam ser destinados para o pagamento dos professores.
Essas novas regras subiram o valor para 70%, mas incluem outro profissionais da educação.
A porcentagem que é destinada para os salários foi criticadas pelos parlamentares e pelo governo na votação da Câmara.
Eles afirmam que a educação é uma área intensiva em pessoal e que esse é o maior gasto, independente dos esforços para um gestão melhor dos recursos.
Custo de aluno-qualidade e a avaliação
O programa foi aprovado tendo em vista a qualidade do indicador que é chamado de CAQ, o custo aluno-qualidade.
O CAQ foi criado em parceria entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, redes de professores, pesquisadores e outras organizações espalhadas pelo Brasil, no qual faz uma lista de insumos básicos nas escolas.
Os insumos são de diversos setores como: infraestrutura que abrange biblioteca, quadra, saneamento, gestão e de recursos humanos, como professores ganhando o piso salarial e com evolução de carreira.
Esse indicador foi tema de um dos debates e não uma unanimidade no Congresso, mas acabou sendo aprovada pela maioria.
Essa Campanha e os defensores do CAQ afirmaram que isso vai garantir que os novos recursos do Fundeb sejam investidos em coisas importantes e que sejam mais fácil para que os órgãos façam a fiscalização do uso do dinheiro.
Sem aposentadorias
O programa manteve a proibição do uso do dinheiro do fundo para o pagamento de aposentadorias dos profissionais da educação.
Esses recursos só poderão ser usados no que é definido como “manutenção e desenvolvimento da educação básica”, incluindo o pagamento de profissionais na ativa e outros recursos das escolas.
Apesar da proibição, existem alguns casos de processos contra o governo estadual por conta do uso do Fundeb com a previdência.
Os processos contra os gestores em tribunais de contas estaduais sobre o tema, mas muitos sem avanço.
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