Novo Fundeb chega para votação no Senado hoje (20); entenda o que muda

Na tarde desta quinta-feira (20), o Senado deve fazer a votação do texto do novo Fundeb. Isto é, o fundo que responde pela maior parte do financiamento da educação do país.

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Novo Fundeb chega para votação no Senado hoje (20); entenda o que muda
Novo Fundeb chega para votação no Senado hoje (20); entenda o que muda (Foto: Google)
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O texto foi enviado em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que vinha sendo discutida desde 2015. E nova gestão, o projeto tem sido falado no Congresso e no governo federal desde o começo de 2019.

Depois de diversos debates, a tendência é que o texto seja aprovado hoje sem alterações. O projeto chega aos senadores após ter sido avaliado pela Câmara dos Deputados. 

As mudanças que foram realizadas no Fundeb foram vistas como quase unanimidade por especialistas, gestores e organizações de defesa da educação.

De acordo com estudos, o Fundeb diminuiu as desigualdades regionais no período em que esteve em vigor.

Os estados não conseguem estabelecer um valor mínimo por aluno nacional e assim recebem o complemento do governo federal. 

Texto do novo Fundeb

Neste novo modelo, que foi aprovado pela Câmara, o fundo vai ser destinado também para os municípios pobres em estados ricos, isto é, que antes não recebiam ajuda federal. 

Além disso, o novo texto aumenta ainda de 10% para 23% a complementação da União ao fundo.

Mesmo com isso, alguns pontos que já haviam sido discutidos na Câmara, voltaram a ser debatidos no Senado, o que pode atrasar a votação.

Nesta quarta-feira (19) uma emenda proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propunha a redução da vinculação de 70% do fundo para pagar profissionais das escolas, foi retirada depois da pressão de defensores do texto original. 

Já na Câmara, a vinculação ao pagamento de salários, que já estava prevista no modelo anterior do Fundeb, foi alvo de oposição de alguns parlamentares durante a votação, mas terminou mantida quase por unanimidade.

A tentativa de retirar do texto o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) gerou outro embate.

Pois, o CAQ faz uma lista de insumos básicos nas escolas, como biblioteca, quadra, saneamento e professores com remuneração similar à média de profissionais com ensino superior, incluindo no setor privado.

Na votação realizada no fim de julho, na Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes e a base do governo do presidente Jair Bolsonaro queriam que os recursos fossem remanejados para o novo programa social do governo, o Renda Brasil. Porém, a proposta não avançou entre os deputados e o governo recuou.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.