Débitos do IPVA poderão ser parcelados em até 10 vezes no Estado de São Paulo

A partir desta quarta-feira (23), o IPVA de 2019 e dos anos anteriores que estão em atraso no estado de São Paulo, podem ser parcelados em até 10 vezes no boleto.

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Débitos do IPVA poderão ser parcelados em até 10 vezes no Estado de São Paulo
Débitos do IPVA poderão ser parcelados em até 10 vezes no Estado de São Paulo (Imagem: Google)
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP) é responsável por cobrar os tributos estaduais inscritos em dívida ativa, vai liberar a opção para os proprietários de veículos parcelar suas dívidas do IPVA que se encontram em situação de pendência do ano passado e dos anos anteriores.

Acordos que não foram concretizados em outros parcelamentos podem ser refeitos.

Vale ressaltar que desde dezembro de 2018, a PGE/SP está realizando o parcelamento de impostos pendentes. Do total arrecadado, 50% do valor é destinado ao município em que a placa do automóvel está cadastrada.

Vale a pena parcelar o IPVA de anos anteriores?

O parcelamento deste imposto é acessível, porque seus acréscimos são calculados de acordo com o valor que se encontra a Selic. Ao parcelar, o proprietário do veículo possibilita a regularização de seu carro viabilizando seu licenciamento e tornando possível tirar o débito do protesto, depois do recolhimento das custas no cartório.  

Para efetuar o pagamento parcelado do IPVA

Deve-se consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o beneficiário tem  possibilidade de liquidar ou parcelar os débitos através do portal de Dívida Ativa.

No site, deve-se clicar em “Consultar débitos”. A plataforma irá voltar com as dívidas que o veículo possui e que poderão ser parceladas. 

Depois, deve-se clicar em “Parcelamento”, que a plataforma enviará o beneficiário para outra página que possibilita ele a escolher condições de pagamento. 

Quando este processo for finalizado, o contribuinte pode emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento.

Os boletos são emitidos através do site e o pagamento pelo código de barras poderá ser realizado nas agências bancárias ou lotéricas.

O site da Dívida Ativa tem uma área com manuais de parcelamento e de IPVA, é um canal de atendimento ao contribuinte caso tenha dúvidas sobre o imposto e como efetuar o pagamento do IPVA de anos anteriores.

Giovanna FreitasGiovanna Freitas
Giovanna Freitas é graduanda na Universidade Anhembi Morumbi (UAM), atualmente é redatora do portal FDR produzindo pautas sobre finanças.