No próximo dia 30 irá encerrar o prazo para aderir ao programa estadual que oferece benefícios para os contribuintes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os benefícios buscam cobrir pagamentos do IPVA de 2020 que estão atrasados e também atrasos de anos anteriores.
Os impostos atrasados de anos anteriores, têm redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento.
O IPVA 2020 que estiver atrasado, dará aos automóveis uma diminuição de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros, para pagamento à vista. Caso opte pelo parcelamento do imposto deste ano, é possível parcelar em até 4 vezes o valor principal com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020.
Desde que o benefício foi disponibilizado aos contribuintes, estima-se que em torno de 100 mil contribuintes já se regularizaram. Conforme as informações da Secretaria de Fazenda do Maranhão, o programa já recuperou aos cofres públicos mais de R$52,7 milhões em pagamentos integrais e R$3 milhões em parcelamentos.
O estado do Maranhão apresenta 534.183 inadimplentes do IPVA, até setembro deste ano, correspondendo a R$378,2 milhões de débitos. “Os contribuintes que estão com débitos do IPVA devem aproveitar o benefício e assegurar os descontos estabelecidos por meio da MP 322/2020”, disse o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
Para aderir ao benefício, é necessário que o contribuinte acesse diretamente o site da Secretaria de Fazenda, na página “IPVA” e conseguir efetuar o pagamento.
Pagamento integral do IPVA
Para pagamento integral do IPVA 2020 e de anos anteriores, o beneficiado deve imprimir o Documento de Arrecadação (DARE), acessando na página do “IPVA”, o menu “IPVA 2020/Débitos anteriores”, inserir o Renavam do seu veículo e o código de segurança do sistema, onde verá os valores principais, sem multas e juros.
Pagamento parcelado do IPVA
Para pagamento parcelado o beneficiado deve acessar na página do “IPVA”, o menu “IPVA – Parcelamento”, escolher o tipo de parcelamento, inserir o CPF do proprietário, o renavam do veículo e o código de segurança do sistema
