IPVA 2020: Como fica o pagamento e vencimento na pandemia? 

Por consequência da pandemia de coronavírus, diversas mudanças ocorreram na situação financeira a maioria dos proprietários de veículos no país. Por conta disso, alguns estados do Brasil prorrogaram o prazo para o pagamento do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Confira a seguir como ficou em casa estado. 

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As regras de isenção do IPVA variam de acordo com o estado
IPVA 2020: Como fica o pagamento e vencimento na pandemia? (Imagem: Reprodução/Google)
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Acre (AC)

Não houve alteração na tabela do IPVA e licenciamento do exercício 2020.

Alagoas

No estado, o prazo para pagamento do IPVA não foi ou será prorrogado.

Amapá (AP)

No estado, os prazos para o pagamento do IPVA foi prorrogado. Os proprietários de veículos novos adquiridos em 2020, no entanto, estão de fora da prorrogação. 

Para os novos proprietários, o prazo de pagamento continua em 30 dias. O prazo é contado a partir da data de emissão do documento fiscal relativo à transmissão de propriedade ou do certificado de registro de veículo (DUT).

As fiscalizações estão previstas para retorno em dezembro.

Amazonas (AM)

No estado, o prazo de pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores 2020 não foi alterado.

Bahia (BA)

Os veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas foram contemplados com um novo calendário de pagamentos do IPVA na Bahia. Com a nova data, o pagamento ficou previsto para setembro. 

Ceará

Os contribuintes cearenses podem acessar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários por meio do site da Secretaria da Fazenda do Ceará

O objetivo do programa é auxiliar os contribuintes devido aos impactos gerados pela pandemia de coronavírus no estado. Os interessados podem participar do parcelamento até 30 de outubro deste ano.

Distrito Federal (DF)

Quem está em débito com o IPVA, pode parcelar a dívida em até 12 vezes no cartão de crédito. Para consultar os débitos e fazer os pagamentos, os inadimplentes devem acessar o portal da Secretaria de Economia.

O pagamento parcelado pode ser realizado em empresas privadas como a Datalink, Vamos Parcelar e Zapay. Podem ser cobradas taxas pelo serviço. As opções estão disponíveis nos sites das empresas.

Feita a negociação com a empresa, o valor é repassado integralmente pela instituição ao Governo do Distrito Federal em 48 horas.

O adiamento do IPVA DF 2020 foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

IPVA 2020: Como fica o pagamento e vencimento na pandemia? 
IPVA 2020: Como fica o pagamento e vencimento na pandemia?

Espírito Santo (ES)

No estado, há um Projeto de Lei que prevê que o pagamento do IPVA de 2020 seja dividido em até seis vezes. O objetivo é auxiliar os capixabas durante a pandemia de coronavírus. Atualmente, o imposto precisa de ser quitado em cota única ou em até quatro vezes.  

Goiás (GO)

No estado, o calendário do IPVA foi prorrogado até 14 de agosto. A data é válida para o vencimento do IPVA e do Licenciamento Veicular do exercício de 2020. estão inclusos no período os veículos com placas finalizadas entre 1 e 6. 

Maranhão

O Governo do Maranhão prorrogou os prazos para pagamento do IPVA 2020. Com as mudanças no calendário, as fiscalizações tiveram início em agosto.

Mato Grosso (MT)

No estado, os proprietários de veículos ganharam mais tempo para pagar o IPVA. O governo do Estado prorrogou novamente o pagamento do imposto para os veículos com placais finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0. 

De acordo com o governo do Estado, o imposto dos veículos com placa final 4 e 5 que teria vencimento em maio, passou para o mês de outubro.

Os veículos com placa final 6 e 7 que iriam vencer em junho, passou a ter o prazo até novembro.

Já os veículos com as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro deste ano.

Mato Grosso do Sul (MS)

O Detran MS alterou o calendário de licenciamento para 2020, apesar de manter as datas para o pagamento do IPVA. As mudanças ocorrem em função da necessidade de medidas de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19).

Calendário de Licenciamento MS 2020

PlacasData de pagamento
Placas final 1 e 2Maio
Placas final 3 e 4Junho
Placas final 5 e 6Julho
Placas final 7 e 8Agosto
Placas final 9Setembro
Placas final 0Outubro

 

Minas Gerais

No estado mineiro, o prazo de pagamento do IPVA foi ampliado em casos específicos. De acordo com o governo, os veículos adquiridos entre 3 de março e 30 de setembro tiveram o prazo de quitação ampliado. O pagamento do imposto desses veículos deve ser em até dez dias após o registro no Detran de Minas Gerais. O prazo final é em 10 de outubro deste ano.

Pará (PA)

No estado, os prazos de prorrogação foram até 30 de abril deste ano. Apenas para os veículos que tinham o vencimento do licenciamento previsto para 20 de março e 24 de abril de 2020.

IPVA 2020: Como fica o pagamento e vencimento na pandemia? 
IPVA 2020: Como fica o pagamento e vencimento na pandemia? (Imagem: reprodução Google)

Paraíba (PB)

No estado, o calendário de pagamento do IPVa não foi prorrogado. Contudo, a apreensão de automotores sem pagamento do imposto e taxas do Detran está suspensa durante a pandemia de coronavírus.

O projeto inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

Paraná 

O IPVA no estado foi aprovado para parcelamento para os veículos nãos inscritos em dívida ativa. O parcelamento do imposto de veículos adquiridos até 31 de dezembro de 2019 pode ser dividido em até 6 vezes.

Pernambuco (PE)

No estado pernambucano, não ocorreu alteração no calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2020.

Piauí (PI)

No estado, o pagamento do IPVA com desconto de 5% foi prorrogado até 30 de junho. A medida foi efetivada pela Secretaria Estadual da Fazenda.

IPVA Rio de Janeiro

O calendário de licenciamento anual de veículos foi prorrogado pelo Detran carioca. O IPVA, no entanto, se manteve regular.

Rio Grande do Norte (RN)

O governo do Rio Grande do Norte prorrogou o calendário de pagamento do IPVA 2020.

A cota única ou a quitação do primeiro boleto do parcelamento foi adiada para 17 de agosto.

Novo calendário IPVA RN 2020

ParcelaData de pagamento
Cota única17/08
1ª parcela17/08
2ª parcela15/09
3º parcela15/10
4ª parcela16/11
5ª parcela15/12

Rio Grande do Sul (RS)

O Detran RS não alterou o prazo de pagamento do IPVA 2020.

Rondônia (RO)

No estado, o calendário de pagamentos do IPVA foi alterado. Os veículos classificados como motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta (com potência de até 300 cilindradas) e automóvel de passeio (com potência de até 1.000 cilindradas) ganharam novos prazos. 

O pagamento do imposto para os veículos com placas finalizadas em 6 puderam ser parcelados até o fim de julho. Já os com placa final 7, no último dia útil de agosto.

IPVA 2020: saiba todas as consequências de não pagar o tributo
IPVA 2020: Como fica o pagamento e vencimento na pandemia?  (Imagem: reprodução Google)

Roraima (RR)

O calendário do IPVA e de Licenciamento de Veículos sofreu alterações. Foram contemplados os veículos com finais de placas 1, 2 e 3. 

Por outro lado, os demais veículos finalizados com outras placas não sofreram alterações no calendário. 

Santa Catarina (SC)

Calendário de pagamento do IPVA SC 2020

Final placaQuota única1ª parcela2ª parcela3ª parcela
131/jan10/jan10/fev10/mar
228/fev10/fev10/mar10/abr
331/mar10/mar10/abr10/mai
430/abr10/abr10/mai10/jun
531/mai10/mai10/jun10/jul
630/jun10/jun10/jul10/ago
731/jul10/jul10/ago10/set
831/ago10/ago10/set10/out
930/set10/set10/out10/nov
031/out10/out10/nov10/dez

 

São Paulo (SP)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento prorrogou até 31 de agosto o prazo para pagamento do IPVA de veículos novos.

A nota fiscal é precisa ser emitida entre 19 de fevereiro e 30 de maio. A prorrogação foi por conta da interrupção dos atendimentos do Detran do estado paulista.

Sergipe (SE)

O Governo de Sergipe ampliou o prazo para o pagamento do IPVA. Os veículos com placas finalizadas em 1, 2, 3 e 4 tiveram o prazo de pagamento ampliado para 15 de julho. A dívida pode ser dividida em até seis vezes.

Tocantins

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou três deliberações que alterou os prazos referentes aos processos e procedimentos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Já nas entidades que prestam serviços ao Detran-TO, também foram realizadas alterações. 

Nesse sentido, os proprietários devem aguardar o período de pandemia passar para emitir o Certificado de Registro de veículo (CRV) em seu nome.

AvatarLucas Santos
Lucas Santos é jornalista graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Possui experiência em assessoria de imprensa na Prefeitura Municipal de Cariacica e redação de notícias para o portal FDR. | Instagram @lucas.sanp | LinkedIn @lucassantospto