A partir desta quarta-feira (23), o IPVA de 2019 e dos anos anteriores que estão em atraso no estado de São Paulo, podem ser parcelados em até 10 vezes no boleto.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP) é responsável por cobrar os tributos estaduais inscritos em dívida ativa, vai liberar a opção para os proprietários de veículos parcelar suas dívidas do IPVA que se encontram em situação de pendência do ano passado e dos anos anteriores.
Acordos que não foram concretizados em outros parcelamentos podem ser refeitos.
Vale ressaltar que desde dezembro de 2018, a PGE/SP está realizando o parcelamento de impostos pendentes. Do total arrecadado, 50% do valor é destinado ao município em que a placa do automóvel está cadastrada.
Vale a pena parcelar o IPVA de anos anteriores?
O parcelamento deste imposto é acessível, porque seus acréscimos são calculados de acordo com o valor que se encontra a Selic. Ao parcelar, o proprietário do veículo possibilita a regularização de seu carro viabilizando seu licenciamento e tornando possível tirar o débito do protesto, depois do recolhimento das custas no cartório.
Para efetuar o pagamento parcelado do IPVA
Deve-se consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o beneficiário tem possibilidade de liquidar ou parcelar os débitos através do portal de Dívida Ativa.
No site, deve-se clicar em “Consultar débitos”. A plataforma irá voltar com as dívidas que o veículo possui e que poderão ser parceladas.
Depois, deve-se clicar em “Parcelamento”, que a plataforma enviará o beneficiário para outra página que possibilita ele a escolher condições de pagamento.
Quando este processo for finalizado, o contribuinte pode emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento.
Os boletos são emitidos através do site e o pagamento pelo código de barras poderá ser realizado nas agências bancárias ou lotéricas.
O site da Dívida Ativa tem uma área com manuais de parcelamento e de IPVA, é um canal de atendimento ao contribuinte caso tenha dúvidas sobre o imposto e como efetuar o pagamento do IPVA de anos anteriores.
