Juntamente com as loterias dos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso, os estado de Minas Gerais também poderão ser impactado pela decisão do STF sobre o monopólio das loterias federais nesta semana. Entenda o caso da Loteria Mineira.
Monopólio atual das Loterias Caixa
É desde 15 setembro de 1962 que a Caixa cumpre a responsabilidade de administrar as loterias federais.
Naquela época já se percebia que o setor poderia representar uma excelente fonte de receita e financiar áreas importantes.
Educação, saúde, cultura, esporte, segurança e previdência social são apenas algumas áreas sociais que recebem investimentos frutos das nossas apostas.
Somente neste ano o total arrecadado pela loteria já ultrapassa os R$ 10 bilhões e quase 50% foi destinado às áreas citadas.
Dado o grande potencial de arrecadação e de investimentos nas áreas sociais, muitos estados brasileiros também têm o interesse de desenvolver suas próprias loterias.
Um exemplo recente de loteria estadual era a extinta Loterj que também participa da ação que será julgada e a Loteria Mineira que continua em atividade até hoje.
URGENTE: Supremo pode derrubar monopólio das loterias federais nesta semana.
Loteria Mineira
Com quase 100 anos de atividades, a Loteria Mineira é uma das fontes de receita para o estado e contribui para áreas como saúde, educação e infra-estrutura.
Em 2020, por exemplo, a loterias já arrecadou mais de R$ 71 milhões de reais. Em 2019 este valor foi de R$ 99,5 bilhões.
Decreto-Lei de 1967 sobre as loterias estaduais
A procuradoria usou como base da ação o Decreto-Lei de 1967 que mantinha o número de loterias estaduais e as suas emissões de bilhetes.
Além da Loterj, outras loterias estaduais também estão suspensas por falta de uma legislação clara neste sentido.
Julgamento do STF
Mesmo com data marcada para votação, existem alguns desfechos possíveis para a ação:
- Reconhecimento do monopólio da União no serviço de loterias e fim definitivo das loterias estaduais.
- Reconhecimento do decreto de 1967 que mantém as loterias estaduais, mas com a emissão de bilhetes limitada ao mesmo patamar daquele ano.
- Não reconhecimento do monopólio da União e a liberação e ampliação das loterias estaduais.
- Outro ministro apresenta pedido de vista e a votação é adiada.
Medida pode ser positiva para o setor de apostas
Como acontece com todo tipo de concorrência, com mais empresas estaduais realizando um mesmo serviço a tendência é que o consumidor tenha vantagem.
Além da criação de mais modalidades de apostas, a entrada de novas loterias pode baratear os custos dos sorteios.
A ação não altera o funcionamento das loterias atuais, apenas permite que outras empresas estatais possam oferecem serviços similares.
