Monopólio das Loterias será discutido esta semana pelo Supremo

Na próxima quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal deverá analisar a ação contra o monopólio das loterias federais. O resultado do julgamento vai definir o futuro das loterias estaduais.

Monopólio das Loterias será discutido esta semana pelo Supremo
Monopólio das Loterias será discutido esta semana pelo Supremo. (Imagem: Montagem/FDR)

A possível quebra do monopólio pode criar novas empresas e modalidades de aposta, além de regulamentar uma nova fonte de receita para os estados.

Monopólio atual das Loterias Caixa

É desde 15 setembro de 1962 que a Caixa cumpre a responsabilidade de administrar as loterias federais.

Naquela época já se percebia que o setor poderia representar uma excelente fonte de receita e financiar áreas importantes.

Educação, saúde, cultura, esporte, segurança e previdência social são apenas algumas áreas sociais que recebem investimentos frutos das nossas apostas.

Somente neste ano o total arrecadado pela loteria já ultrapassa os R$ 10 bilhões e quase 50% foi destinado às áreas citadas.

Dado o grande potencial de arrecadação e de investimentos nas áreas sociais, muitos estados brasileiros também têm o interesse de desenvolver suas próprias loterias.

Um exemplo recente de loteria estadual era a extinta Loterj que também participa da ação que será julgada.

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Fim da Loterj

Foi no mesmo ano da cassação do mandato de Pezão, 2017, que o Ministério da Fazendo determinou o fim da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (LOTERJ).

Na época o governo alegou perdas de R$ 20 milhões em receita anual. A procuradoria do estado (PGE-RJ) questionou a medida e entrou com a ação no STF.

Diferente da desestatização do setor que permitiria a entrada de empresas privadas neste mercado, a ação permitiria que cada estado explorasse loterias.

A ação foi movida pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Foi Luiz Fux, presidente da Corte, que definiu o assunto para votação neste semestre.

Julgamento do STF

Mesmo com data marcada para votação, existem alguns desfechos possíveis para a ação:

  • Reconhecimento do monopólio da União no serviço de loterias e fim definitivo das loterias estaduais.
  • Reconhecimento do decreto de 1967 que mantém as loterias estaduais, mas com a emissão de bilhetes limitada ao mesmo patamar daquele ano.
  • Não reconhecimento do monopólio da União e a liberação e ampliação das loterias estaduais.
  • Outro ministro apresenta pedido de vista e a votação é adiada. 

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Sandro Messa
Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.