PONTOS CHAVES
- Uma medida provisória permite que os brasileiros recebam outros benefícios pelo Caixa tem;
- Inicialmente, só o FGTS e auxílio emergencial eram pagos neste meio;
- A ideia é que agora, sejam inclusos o auxílio doença e aposentadorias.
Nesta terça-feira (22), a medida provisória 982/2020 autorizou o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e outros benefícios, na conta poupança social digital criada pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo Caixa Tem surgiu durante a pandemia para digital os pagamentos de benefícios sociais.
De acordo com o texto original, a medida regulamenta o funcionamento da poupança para que seja possível receber outros benefícios pagos pela União, estados e municípios, com exceção aos previdenciários.
O texto segue para o Senado, mas o prazo de validade da medida será até o dia 10 de outubro.
A MP foi publicada em junho e faz parte das ações adotadas para amenizar os efeitos econômicos do novo coronavírus no país.
O deputado, Gastão Vieira (PROS-MA), que é relator do projeto, ampliou o texto original permitindo que a transferências de recursos da poupança para outras instituições autorizadas para operar pelo Banco Central.
A medida ainda permitiu que a conta receba pagamentos de todo os benefícios sociais pagos.
Inicialmente, a poupança foi criada para os beneficiários receberem o auxílio emergencial e FGTS.
Nesta nova lista de benefícios foram incluídos também os previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
O relatório aprovado pelos deputados permite que a Caixa emita um cartão físico para movimentação do dinheiro, o que antes era proibido na proposta do governo.
Por ser uma medida provisória, a proposta tem validade assim que for editada pelo governo federal.
Porém, precisa ser aprovada ainda pelo Congresso, num prazo de 120 dias para que possa se tornar uma lei. Essa nova versão também permite que os titulares das poupanças recebam créditos.
Em seu parecer, o deputado disse que “Mais do que a simples estrutura usada para o pagamento de benefícios emergenciais, vislumbramos a oportunidade de aproveitar a ocasião para aprofundar a inclusão bancária da população brasileira”, justificou.
De acordo com o deputado relator, que citou uma pesquisa de 2018 publicado pelo Banco Central, 58% dos adultos não possuíam conta em instituição financeira por falta de dinheiro ou por considerar que os custos bancários eram altos.
Poupança digital da Caixa
Segundo a proposta, a poupança social digital deve:
- ter limite de R$ 5 mil, que pode ser ampliado a pedido do beneficiário. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também pode aumentar este valor.
- ser isenta de cobrança de tarifas de manutenção;
- disponibilizar, no mínimo, três transferências eletrônicas de valores por mês, sem custos, para contas em qualquer banco;
- ter movimentação, preferencialmente, por canais digitais;
- admitir a assinatura digital de contratos e declarações.
Como uma abrir conta no Caixa TEM?
A conta é aberta automaticamente para fazer o pagamento dos seguintes benefícios:
- do auxílio emergencial;
- do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, oferecido a quem teve redução proporcional e jornada e salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho;
- do benefício emergencial mensal a empregados com contrato de trabalho intermitente formalizados até abril deste ano;
- do abono salarial;
- de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- de depósitos de benefícios sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídos os benefícios previdenciários.
Em uma outra época, o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, já havia sugerido que o pagamento do Bolsa Família pudesse acontecer no Caixa TEM.
Os inscritos ficariam livres para usar o dinheiro com o cartão de débito, ou fazendo pagamentos no sistema digital.
Outras medidas
A medida definiu que o dinheiro do saque emergencial do FGTS vão ficar disponíveis na conta até o dia 30 de novembro. Caso não sejam sacados, o dinheiro volta para a conta do FGTS do trabalhador.
Já em relação ao saque emergencial do FGTS, a medida faz referência a cláusula que permitia a liberação dos recursos, mas o projeto acabou perdendo a validade sem ter sido votada no Congresso.
Um outro projeto de lei que tem o mesmo tema, está tramitando na Câmara, mas ainda não foi analisado.
Em outras hipóteses, o dinheiro do FGTS vai ficar disponível pelo período de 90 dias antes de voltar à conta do FGTS do beneficiário.
