Uma ação civil contra a Caixa Econômica Federal, a União e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), pede que a Justiça faça com que esses três órgãos tomem medidas que melhorem a inclusão de moradores de rua no recebimento do auxílio emergencial.
A ação pública ajuizada contra a Caixa, a União e a Dataprev também pede que os migrantes em condição de vulnerabilidade econômica e social, sejam contemplados pelo benefício criado para ajudar a população mais carente a enfrentar a crise econômica e social criada pela pandemia de Covid-19.
Atualmente, o auxílio emergencial é destinado aos trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e beneficiários do Bolsa Família.
Para receber o benefício é necessário ter mais de 18 anos ou ser mãe adolescente, não ter nenhum emprego formal, não ser beneficiário do INSS e ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A ação é uma iniciativa do Ministério Público Federal, junto com o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Os órgãos afirmam que a ação tem como objetivo melhorar o atendimento desse público e resolver problemas causados pela pandemia e que não foram resolvidos devido à falta de informação, barreiras tecnológicas, burocráticas e linguísticas.
De acordo com o Ministério Público Federal, em agosto, muitas pessoas já tinham realizados pedidos diretamente na Caixa, porém não foi atendido.
“Enquanto isso, pessoas em situação de vulnerabilidade extrema continuam sem acesso ao auxílio e encarando dificuldades para serem recebidas e atendidas nas agências”, afirmou o Ministério.
A Caixa tem agora dez dias útil para unificar o critério utilizado para a liberação das parcelas, sem que haja diferenciação entre as datas de pagamentos. Dessa maneira, o novo grupo poderá utilizar o auxílio emergencial nas mesmas datas anunciadas para os demais beneficiários.
A ação pede que a Caixa capacite os seus servidores para lidar de maneira humanizada com os moradores de rua e migrantes em condições vulneráveis. Além disso, garante que esse grupo tenha acesso às informações sobre o benefício.
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