Renda Brasil: O que muda incluindo o programa na Constituição Federal?

O Governo Federal estuda a possibilidade de incluir os principais pontos do Renda Brasil no texto da Constituição. O objetivo é garantir a todos os cidadãos brasileiros o direito a uma renda mínima. 

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Renda Brasil: O que muda incluindo o programa na Constituição Federal?
Renda Brasil: O que muda incluindo o programa na Constituição Federal? (imagem: montagem FDR)
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O líder no Senado Fernando Bezerra (MDB-PE) almeja incluir as mudanças juntamente ao parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC), a PEC do Pacto Federativo.

A proposta de Bittar cria medidas para cortar despesas e ampliar o espaço no teto de gastos, mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação.

Ainda segundo Bezerra, as medidas propostas devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021. O valor pode ainda superar R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.

Para viabilizar o Renda Brasil, o salário mínimo previsto para 2021 pode ser congelado. O cenário é possível devido a baixa inflação no país.

Com isso, o salário deixaria de ter correção automática pelo INPC. E os R$ 22 de aumento para o ano que vem não seriam possíveis. 

Entre as propostas a serem incluídas na Constituição, ficará a cargo do Renda Brasil que cuide dos brasileiros desde a primeira infância até o primeiro emprego. O objetivo é assegurar que os brasileiros não fiquem abaixo da linha da miséria. 

Nova roupagem do Bolsa Família dá vida ao Renda Brasil

A proposta do Renda Brasil é ser uma nova versão do Bolsa Família, estendendo o número de beneficiários. Hoje, o Bolsa atende 13,2 milhões de famílias, que recebem um benefício mensal de 193 reais.

Os cálculos do BTG Percentual apontam que seria possível custear um benefício de 250 reais por mês para 22,5 milhões de famílias. Ou de 350 reais mensais a 15 milhões de famílias com um gasto de 15 bilhões de reais com a junção de diversos benefícios. Assim respeitando também o teto de gastos. 

Com a união do Bolsa Família, seguro defeso, salário-família e farmácia popular, haveria espaço para pagar um benefício de 250 reais por mês a 15 milhões de famílias. 

A proposta, no entanto, é atender a mais de 20 milhões de famílias com o valor de R$ 300. O custo total seria de mais de 78 bilhões de reais por ano, acima do teto de gastos.

Lucas SantosLucas Santos
Lucas Santos é jornalista graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Possui experiência em assessoria de imprensa na Prefeitura Municipal de Cariacica e redação de notícias para o portal FDR. | Instagram @lucas.sanp | LinkedIn @lucassantospto