Após muita indecisão, o governo federal quer incluir na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fala sobre o Pacto Federativo, as linhas gerais para a criação do Renda Brasil, o novo programa social.

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Pacto Federativo pode ser o garantidor do Renda Brasil; Programa continua sem definição
Pacto Federativo pode ser o garantidor do Renda Brasil; Programa continua sem definição (Foto:Google)
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A inclusão na PEC que está sendo avaliada pelo governo federal, trata-se do Pacto Federativo que possui como objetivo abranger linhas gerais para possibilitar a criação do Renda Brasil, que irá suceder o auxílio emergencial criado durante a pandemia do novo coronavírus com o intuito de ser pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda.

O Bolsa Família, criado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá ser substituído pelo Renda Brasil,tendo como intuito a consolidação do presidente Jair Bolsonaro entre eleitores que possuem baixa renda e idealizar uma futura reeleição presidencial em 2022.

O novo programa busca aumentar a base de beneficiários do Bolsa Família, que se encontra hoje em dia na faixa de 13,2 milhões de famílias, além de aumentar o valor pago, que atualmente se encontra na faixa de R$190. Porém todos essas melhorias só poderão ser executadas se o espaço orçamentário disponível no ano que vem conseguir abranger todas as metas.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 não possui nenhuma expectativa orçamentária para o novo programa, o que pode ocasionar na restrição de sua construção ao remanejamento de recursos planejados.

Bolsonaro rejeitou este plano, que contaria como alternativa à extinção de benefícios como o salário-família, abono salarial, seguro-defeso e o Farmácia Popular, dificultando assim a viabilização do Renda Brasil sem afetar diretamente na âncora fiscal do teto de gastos.

O PLOA destinou R$34,8 bilhões ao Bolsa Família em 2021, aumentando assim em 18% o valor em relação ao ano passado onde foi destinado R$29,5 bilhões.

Mesmo que tenha aumentado o valor investido no programa, ainda é insuficiente para bancar os beneficiados. Por conta deste problema, foi considerada uma alternativa de custeio a PEC do Pacto Federativo, sob relatoria do senador Márcio Bittar.

“A receita da equipe econômica para implementar essas ações envolve medidas indigestas e de difícil conciliação política e social”, apontam analistas da consultoria Arko Advice.

Giovanna Freitas é graduanda na Universidade Anhembi Morumbi (UAM), atualmente é redatora do portal FDR produzindo pautas sobre finanças.