Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício

PONTOS CHAVES

  • Solicitação deve ser realizada e acompanhada pela internet
  • Serviço pode demorar até dois meses para ser aprovado
  • Benefício deve ser retirado presencialmente

O Seguro Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem como objetivo garantir a assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, demitido sem justa causa. Para ter acesso à assistência, é preciso fazer uma solicitação, acompanhar a liberação e aguardar o recebimento.

Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício
Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício (Imagem: Montagem/FDR)

Vale ressaltar que ele é interrompido quando o segurado é contratado para um novo trabalho de carteira assinada

Quem pode receber o seguro desemprego

Mais do que a demissão sem justa causa, a solicitação do seguro desemprego demanda outros requisitos obrigatórios, como não possuir renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.

Também é permitido solicitar o benefício aqueles que receberam salários de pessoa jurídica ou física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação.

Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

Por fim, os trabalhadores que não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço, também podem optar pelo seguro.

Etapas para ter acesso ao seguro

Estando dentro dos requisitos, o primeiro passo é fazer a solicitação através da internet pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para os sistemas Android e iOs gratuitamente, ou pelo e-mail corporativo das Superintendências Regionais do Trabalho.

No ato da solicitação é preciso ter em mãos o número do CPF e o documento do requerimento do seguro desemprego que é dado pelo antigo empregador no momento da demissão.

Em seguida, a pessoa pode acompanhar a liberação do benefício através do mesmo aplicativo, ou do site do governo.

Em ambos é possível verificar o valor do seguro, a quantidade de parcelas e as datas de liberação do benefício, que variam entre os trabalhadores.

Por último, o segurado tem direito ao valor de sua parcela a cada 30 dias, desde que os requisitos atendam os critérios estabelecidos em lei. Esta é a única etapa que deve ser realizada presencialmente.

O recebimento pode ser realizado por débito em conta simplificada ou conta poupança na Caixa. Também pode ser feito em agências da Caixa com documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego.

Terceira e última opção é receber em terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão.

Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício
Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício (Imagem: Reprodução/Google)

Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, o tempo estimado para a prestação do seguro desemprego é de até 60 dias corridos.

Todas as etapas são gratuitas. Em caso de dúvida a respeito de algum ponto, o Ministério da Economia disponibiliza o telefone 158.

Interferência da pandemia da Covid-19

Normalmente, o seguro desemprego tem um prazo de 120 dias para ser solicitado a partir do 7º dia da demissão. Para trabalhadores domésticos, o prazo é menor: 90 dias. Enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus, os prazos estão suspensos.

Os profissionais que tenham sido demitidos durante a pandemia e tiveram o auxílio negado por perda do prazo podem solicitar a reanálise do benefício para passar por uma nova tentativa de aprovação e ter direito ao seguro desemprego.

Neste caso, é possível anexar documentos que justificam o pedido de reanálise, desde que cada arquivo tenha até 1 MB e o somatório dos mesmos não ultrapassem o limite de 10 MB.

Vale ressaltar que esses documentos precisam ser diferentes dos que já foram apresentados anteriormente para servir de complemento na justificativa do trabalhador.

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Isabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.