Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício

PONTOS CHAVES

  • Solicitação deve ser realizada e acompanhada pela internet
  • Serviço pode demorar até dois meses para ser aprovado
  • Benefício deve ser retirado presencialmente

O Seguro Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem como objetivo garantir a assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, demitido sem justa causa. Para ter acesso à assistência, é preciso fazer uma solicitação, acompanhar a liberação e aguardar o recebimento.

Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício
Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício (Imagem: Montagem/FDR)

Vale ressaltar que ele é interrompido quando o segurado é contratado para um novo trabalho de carteira assinada

Quem pode receber o seguro desemprego

Mais do que a demissão sem justa causa, a solicitação do seguro desemprego demanda outros requisitos obrigatórios, como não possuir renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.

Também é permitido solicitar o benefício aqueles que receberam salários de pessoa jurídica ou física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação.

Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

Por fim, os trabalhadores que não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço, também podem optar pelo seguro.

Etapas para ter acesso ao seguro

Estando dentro dos requisitos, o primeiro passo é fazer a solicitação através da internet pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para os sistemas Android e iOs gratuitamente, ou pelo e-mail corporativo das Superintendências Regionais do Trabalho.

No ato da solicitação é preciso ter em mãos o número do CPF e o documento do requerimento do seguro desemprego que é dado pelo antigo empregador no momento da demissão.

Em seguida, a pessoa pode acompanhar a liberação do benefício através do mesmo aplicativo, ou do site do governo.

Em ambos é possível verificar o valor do seguro, a quantidade de parcelas e as datas de liberação do benefício, que variam entre os trabalhadores.

Por último, o segurado tem direito ao valor de sua parcela a cada 30 dias, desde que os requisitos atendam os critérios estabelecidos em lei. Esta é a única etapa que deve ser realizada presencialmente.

O recebimento pode ser realizado por débito em conta simplificada ou conta poupança na Caixa. Também pode ser feito em agências da Caixa com documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego.

Terceira e última opção é receber em terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão.

Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício
Seguro desemprego: Documentos, requisitos e prazos para solicitar seu benefício (Imagem: Reprodução/Google)

Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, o tempo estimado para a prestação do seguro desemprego é de até 60 dias corridos.

Todas as etapas são gratuitas. Em caso de dúvida a respeito de algum ponto, o Ministério da Economia disponibiliza o telefone 158.

Interferência da pandemia da Covid-19

Normalmente, o seguro desemprego tem um prazo de 120 dias para ser solicitado a partir do 7º dia da demissão. Para trabalhadores domésticos, o prazo é menor: 90 dias. Enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus, os prazos estão suspensos.

Os profissionais que tenham sido demitidos durante a pandemia e tiveram o auxílio negado por perda do prazo podem solicitar a reanálise do benefício para passar por uma nova tentativa de aprovação e ter direito ao seguro desemprego.

Neste caso, é possível anexar documentos que justificam o pedido de reanálise, desde que cada arquivo tenha até 1 MB e o somatório dos mesmos não ultrapassem o limite de 10 MB.

Vale ressaltar que esses documentos precisam ser diferentes dos que já foram apresentados anteriormente para servir de complemento na justificativa do trabalhador.

Isabela VeríssimoIsabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.