Monopólio das Loterias será discutido esta semana pelo Supremo

Na próxima quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal deverá analisar a ação contra o monopólio das loterias federais. O resultado do julgamento vai definir o futuro das loterias estaduais. Monopólio das Loterias será discutido esta semana pelo Supremo. (Imagem: Montagem/FDR) A possível quebra do monopólio pode criar novas empresas e modalidades de aposta, além de regulamentar uma nova fonte de receita para os estados. Monopólio atual das Loterias Caixa É desde 15 setembro de 1962 que a Caixa cumpre a responsabilidade de administrar as loterias federais. Naquela época já se percebia que o setor poderia representar uma excelente fonte de receita e financiar áreas importantes. Educação, saúde, cultura, esporte, segurança e previdência social são apenas algumas áreas sociais que recebem investimentos frutos das nossas apostas. Somente neste ano o total arrecadado pela loteria já ultrapassa os R$ 10 bilhões e quase 50% foi destinado às áreas citadas. Dado o grande potencial de arrecadação e de investimentos nas áreas sociais, muitos estados brasileiros também têm o interesse de desenvolver suas próprias loterias. Um exemplo recente de loteria estadual era a extinta Loterj que também participa da ação que será julgada. Vem aí a Milionária Federal, nova loteria com 5 faixas de premiação! Fim da Loterj Foi no mesmo ano da cassação do mandato de Pezão, 2017, que o Ministério da Fazendo determinou o fim da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (LOTERJ). Na época o governo alegou perdas de R$ 20 milhões em receita anual. A procuradoria do estado (PGE-RJ) questionou a medida e entrou com a ação no STF. Diferente da desestatização do setor que permitiria a entrada de empresas privadas neste mercado, a ação permitiria que cada estado explorasse loterias. A ação foi movida pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Foi Luiz Fux, presidente da Corte, que definiu o assunto para votação neste semestre. Julgamento do STF Mesmo com data marcada para votação, existem alguns desfechos possíveis para a ação: Reconhecimento do monopólio da União no serviço de loterias e fim definitivo das loterias estaduais. Reconhecimento do decreto de 1967 que mantém as loterias estaduais, mas com a emissão de bilhetes limitada ao mesmo patamar daquele ano. Não reconhecimento do monopólio da União e a liberação e ampliação das loterias estaduais. Outro ministro apresenta pedido de vista e a votação é adiada.