No início deste mês foi editada a medida provisória que proporciona a alteração de uma série de regras o setor elétrico (MP 998/2020). O objetivo da MP é diminuir possíveis impactos de aumento no valor pago na conta de luz dos usuários de acordo com o governo. A medida tem mais de 200 emendas realizadas por deputados e senadores.

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MP que propõe mudanças no setor elétrico já recebeu cerca de 200 emendas
MP que propõe mudanças no setor elétrico já recebeu cerca de 200 emendas (Foto:Google)
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O senador Dario Berger (MDB-SC) foi o criador de três emendas. Em uma delas se pede que, ao transferir valores para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sejam ressalvados os recursos precisos para a realização dos projetos em análise ou autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Berger procura destinar os recursos deixados nas empresas para os consumidores de energia elétrica.

Ele ainda argumenta que ao destinar esses recursos aos usuários, o processo deve ser efetuado sem desarticular a pesquisa e inovação tecnológica, que são fundamentais para o setor elétrico.

Para efetuar essa emenda proposta por Berger é preciso que os projetos que estão em andamento não sejam afetados.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) criou duas emendas. Em uma delas ele sugestiona a ampliação de outorga referente aos titulares de usinas que participam do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), em situações específicas, para conseguir que a judicialização do assunto seja evitada.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Esperidião Amim (PP-SC), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Paulo Paim (PT-RS) também criaram emendas. A emenda de Paim permite que a possibilidade de outorga da usina Angra 3 seja suprimida.

O senado procura evitar que a energia nuclear seja explorada pelo setor privado.

Rutelly Marques da Silva que é especializado em energia e consultor do Senado, diz que a MP pode ser benéfica para os usuários das empresas distribuidoras que recentemente sofreram o processo de privatização.

É o caso da Amazonas Distribuidora de Energia e da Boa Vista Energia, além das companhias de eletricidade dos estados de Alagoas, Amapá, Piauí, Rondônia e Acre.

O texto da MP dispõe recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é o de evitar aumentos nas tarifas nesses momentos.

Giovanna Freitas é graduanda na Universidade Anhembi Morumbi (UAM), atualmente é redatora do portal FDR produzindo pautas sobre finanças.