PONTOS CHAVES
- Parte das agências do INSS retoma o atendimento presencial
- Médicos peritos decidem manter atividades suspensas
- INSS recomenda que agendamentos prévios sejam realizados
- Saiba quais serviços estão sendo oferecidos normalmente
Após cinco meses oferecendo serviços de forma remota para conter o avanço do novo coronavírus, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a realizar atendimento presencial em parte de suas agências. Mesmo nas unidades que reabriram, não são todos os serviços que estão funcionando normalmente, como os atendimentos presenciais para perícias médicas, que seguem suspensos.
Entre os serviços que voltaram a ser realizados normalmente estão: avaliação social, cumprimento de exigências, justificação administrativa ou judicial e reabilitação profissional.
Responsabilidade no agendamento
Mesmo com esse retorno presencial, o INSS pede que todo atendimento seja previamente agendado pelos segurados através do aplicativo Meu INSS, disponível nos sistemas Android e iOs, ou pelo telefone 135. O aplicativo é gratuito para ser baixado em qualquer smartphone.
Na data e horário marcados, os segurados devem comparecer presencialmente às agências fazendo o uso obrigatório de máscaras.
A temperatura será aferida antes de entrar no estabelecimento, como parte das novas normas de segurança do INSS durante a pandemia.
Segundo o INSS, a retomada do atendimento presencial é fruto de uma grande demanda de serviço, como verificação de documentos para concessão de benefícios.
Ainda que este serviço possa ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, parte dos segurados ainda não tem domínio total da ferramenta e, por isso, não consegue entregar o que é exigido. Atualmente, são 906 mil requerimentos em exigência.
Médicos peritos adiam retorno
Os médicos peritos decidiram não retomar as atividades presenciais e, por isso, as avaliações pré-agendadas foram suspensas. Segundo o INSS, quem já tinha horário marcado terá o reagendamento automático.
A decisão de não retornar é fruto do grande número de reprovações por parte da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que visitou mais de 800 agências, mas autorizou o retorno de apenas 12.
Os profissionais seguem sem data para voltar ao serviço. O trabalho da perícia médica serve para comprovar a incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente), decorrente de uma doença ou acidente.
Caso comprovada, dá direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Os exames também compõem a contatação de deficiência.
Serviços disponíveis nas agências
O serviço de reabilitação profissional segue uma linha contrária. Com uma equipe composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, sociólogos e fisioterapeutas, é oferecido para os segurados que estavam incapacitados para o trabalho, por acidente ou doença, e tiveram plena recuperação. Ou seja, podem voltar as atividades. Este serviço se entende à família dos assegurados.
No caso do procedimento de justificação administrativa ou judicial, o segurado pode comprovar situações como união estável, dependência econômica, relação de parentesco, trabalho rural, inclusão ou retificação do CNIS (vínculos de trabalho no banco de dados do INSS) com provas materiais, não apenas testemunhais. Com tais comprovações, ele também pode conseguir benefícios.
Já o cumprimento de exigências serve para complementar a documentação necessária à obtenção dos benefícios, caso haja algum faltante. A necessidade de complemento é identificada e acionada pelo próprio INSS.
Cabe ao segurado apresentar a documentação original completa para ter direito aos benefícios.
A avaliação social é o processo para que a pessoa se torne, ou não, um segurado. Neste caso, é avaliado as condições econômicas e sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A apresentação de documentos originais e uma entrevista para identificar se a pessoa está em situação de hipossuficiência econômica para ter direito ao salário mínimo da assistência social são etapas obrigatórias.
Para as pessoas com deficiência, a condição de incapacidade para o trabalho e para vida independente é atestada pela perícia médica – que, como anteriormente, ainda não retomou as atividades.
A pandemia não acabou
Ainda que a maioria dos serviços oferecidos pelo INSS tenham retornado, a orientação é que o segurado avalie a real necessidade de ir presencialmente a uma agência, já que, muitas vezes, o aplicativo Meu INSS e o telefone 135 suprem a demanda dos segurados.