A reforma administrativa que está em tramitação no Congresso Nacional, propõe mudanças para os novos servidores públicos, uma delas é a instabilidade do cargo. Pensando nisso, foi sugerido a criação de um novo FGTS, isto é, um fundo que possa dar garantia ao funcionário.
De acordo com o projeto, a proposta só será concedida aos funcionários das carreiras típicas de estado.
Nos cargos de concursos públicos que forem abertos, os novos servidores poderão exercer as atividades por tempo indeterminado, mas sem ter o direito a estabilidade e com mais possibilidade de acontecer desligamentos.
Neste sentido, o governo está estudando criar uma proteção temporária, que seria uma espécie de compensação de perda da estabilidade.
A ideia é fosse parecido com um FGTS, que é pago para os funcionários de empresas privadas.
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.
O dinheiro é depositado todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.
Recebem o FGTS integralmente aqueles que são demitidos sem justa causa. No entanto, o valor também pode ser sacado em casos como aposentadoria, ou compra da casa própria.
Essa compensação teria algumas regras específicas para os novos contratos por prazo indeterminado.
O secretário adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, disse em entrevista ao Estadão que: “É razoável que se pense em um mecanismo de proteção temporária que cumpra papel equivalente ao do FGTS, mas talvez seja uma figura específica para o serviço público. A ideia é, sim, que essa relação tenha uma proximidade com contratações da iniciativa privada, mas sejam regradas por legislação específica”
Ele revelou ainda que as contratação dos servidores sem estabilidade não serão realizadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Sendo assim, o governo está fazendo um estudo para que sejam feitos “contornos jurídicos”, e o desenho final dessa proteção temporária aos funcionários públicos por prazo indeterminado.
O secretário adjunto ainda não colocou em jogo a possibilidade de futuros servidores serem demitidos por retaliação de algum ato ou opinião contrária a de seus superiores.
Rubin afirmou que o projeto de lei vai ser enviado para o Congresso com a previsão de algumas situações específicas em que será permitida a dispensa do servidor.
