PONTOS CHAVES
- O valor das parcelas extras foi fixado em R$300
- Os pagamentos devem ser efetuados da forma que já vem acontecendo
- Nem todos os beneficiários receberão as parcelas extras
Através da Medida Provisória 1.000, o Auxílio Emergencial do governo foi prorrogado até o fim do ano. Com o valor cortado pela metade, caindo para R$300, as regras ficaram mais rígidas e nem todos que já recebem a ajuda, continuarão tendo direto as parcelas extras. Confira as principais novidades sobre a extensão do auxílio.
O auxilio será pago até quando?
Até o dia 31 dezembro. Ainda não foi criado um calendário contendo as datas de depósito, que funcionarão como as outras parcelas. Isto é, primeiro o dinheiro caí na poupança digital do Caixa TEM e apenas 30 dias depois poderá ser sacado ou transferido.
É preciso solicitar a prorrogação do auxilio?
Não é preciso. Segundo a medida provisória, as novas parcelas vão ser pagas para todos que se enquadrarem nas regras.
O valor foi auxílio foi reduzido?
Sim, as parcelas desta prorrogação terão o valor de R$300 cada. As mulheres chefe de família permanecem com direito a cota dupla, neste caso, no valor de R$600 cada.
Esse valor é definitivo ou ainda pode ser alterado?
O valor pode sim sofrer alteração já que foi definido através de medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro, e que ainda vai passar pela aprovação do Congresso que pode realizar mudanças no texto da MP.
A oposição é contra a diminuição no valor das parcelas e deseja que elas permaneçam com o valor de R$ 600. Porém, se depender dos presidentes da Câmara e do Senado, o valor definido pelo governo será mantido.
Quantas parcelas do auxílio emergencial cada beneficiário vai receber?
Os beneficiários podem receber no máximo nove parcelas, sendo cinco da primeira fase no valor de R$600 e mais quatro da prorrogação, no valor de R$300 cada.
Segundo a MP, não é garantido que todos os beneficiários do auxílio receberão as quatro parcelas extras. As pessoas que começaram a receber o auxílio mais tarde, ficarão com menos parcelas.
O Ministério da Cidadania diz que as pessoas que receberam a primeira parcela do auxílio em abril terá direito às quatro parcelas de R$ 300. Já quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela extra, que será paga em dezembro.
Posso solicitar o auxílio agora e receber as novas parcelas?
Não. O cadastro para recebimento do auxílio emergencial terminou em 2 de julho e somente quem se cadastrou até esta data tem direito as novas parcelas.
Quais as regras para receber as parcelas extras?
O governo preservou a regra geral de renda. Pode ser beneficiário que possui renda per capita (por membro da família) de até R$ 522,50, ou renda familiar total de até R$ 3.135.
Porém, existem novas regras relativas ao Imposto de Renda que podem excluir a pessoa do recebimento das novas parcelas.
Pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2019 ou que foram incluídas como dependente de alguém na declaração do IRPF de 2020, não terão direito. A idade mínima continua sendo de 18 anos, com exceção das mães adolescentes.
Quais as datas de recebimento das novas parcelas?
A Caixa ainda não divulgou o calendário de recebimento dessas novas parcelas para os inscritos no Cadastro Único, site, aplicativo ou Correios.
Os inscritos no Bolsa Família continuarão recebendo de acordo com as datas estipuladas no calendário oficial de pagamentos do programa, sempre nos últimos dias úteis de cada mês e conforme o digito final do NIS (Número de Identificação Social).
Como será o recebimento das novas parcelas?
Segundo a MP, os pagamentos devem ser efetuados preferencialmente da maneira que vem sendo feito.
Sendo assim, é provável que os pagamentos sejam divididos em duas etapas, a primeira com o credito nas contas poupança digitais da Caixa, para o pagamento de contas, boletos e para compras.
Na segunda etapa, os valores serão liberados para saque em espécie ou para serem transferidos para outros bancos. Como dito acima, nada mudaria para quem é do Bolsa Família.
Quantos membros de cada família podem receber?
Até duas pessoas por família podem receber.
Qual o valor para quem é beneficiário do Bolsa Família?
Esta regra fica igual: quem está no Bolsa Família e tem direito ao auxílio emergencial recebe só o que for mais vantajoso (nunca acumula os dois). Isso significa que se o inscrito no Bolsa tem salário superior aos R$300, automaticamente ele deixa de receber o auxílio.
Quando as mulheres chefes de família receberão?
A regra que garante a cota dupla para mães chefes de família permaneceu nesta prorrogação. Mas neste caso, só a mulher poderá receber na família.
Importante destacar que não é necessário ser mãe, basta ser mulher e única responsável pelo sustento da casa com no mínimo um menor de idade.
Todos que estavam recebendo o auxílio estão aptos para a prorrogação?
Não. As pessoas que conseguiram um emprego com carteira assinada enquanto recebia as primeiras parcelas, será excluído do recebimento da extensão. O mesmo vale para quem obteve benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, BPC ou pensão por morte.
