Na última quarta-feira (2), o Governo Federal anulou uma portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças que podem estar relacionadas ao ambiente de trabalho. O Ministério da Saúde publicou no dia anterior a medida que classificava a doença como ocupacional, entretanto foi revogada logo em seguida. Caso o reconhecimento da Covid-19 como uma doença ocupacional fosse válido, o acesso ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS se tornaria mais simples.
Com a medida, também haveriam outras vantagens e facilidades para o trabalhador e seus dependentes.
O benefício acidentário melhora o cálculo financeiro da aposentadoria por invalidez (caso ocorra incapacidade permanente). Isso quando comparado ao auxílio-doença previdenciário, gerado por doença sem relação com a ocupação.
Com a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária ficou diferenciado do cálculo do benefício relacionado a acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador.
Por outro lado, caso a invalidez não seja relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos. A cada ano a mais de recolhimento, é acrescido 2%.
Em caso de morte do beneficiado por doença ocupacional, é permitida a concessão de pensão do INSS com regras vantajosas aos dependentes.
Posição do Governo
O governo de Jair Bolsonaro explicitou na Medida Provisória 927 que a Covid-19 não poderia ser considerada doença do trabalho. No entanto, a primeira portaria divulgada pelo Ministério da Saúde contrariava a posição do governo.
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, derrubou a restrição imposta pelo governo na MP. Contudo, a decisão não tornou automático o reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional.
Nesse sentido, cabe ao trabalhador comprovar que há responsabilidade do empregador pela contaminação.
Casos de coronavírus no país
O Brasil ultrapassou os 4 milhões de casos de coronavírus na última terça-feira (2). Segundo o boletim divulgado à época mais de 120 mil vidas foram perdidas para o coronavírus.
O marco foi alcançado 189 dias depois da primeira ocorrência da doença no país, em fevereiro, em São Paulo. Para especialistas, a baixa adesão ao isolamento social e a falta de uma liderança governamental contribuíram para disseminação da doença.
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