Auxílio do INSS para doentes por coronavírus fica mais difícil de ser acessado 

Na última quarta-feira (2), o Governo Federal anulou uma portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças que podem estar relacionadas ao ambiente de trabalho. O Ministério da Saúde publicou no dia anterior a medida que classificava a doença como ocupacional, entretanto foi revogada logo em seguida. Caso o reconhecimento da Covid-19 como uma doença ocupacional fosse válido, o acesso ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS se tornaria mais simples.

Auxílio do INSS para doentes por coronavírus fica mais difícil de ser acessado 
Auxílio do INSS para doentes por coronavírus fica mais difícil de ser acessado (Imagem: Google)

Com a medida, também haveriam outras vantagens e facilidades para o trabalhador e seus dependentes. 

O benefício acidentário melhora o cálculo financeiro da aposentadoria por invalidez (caso ocorra incapacidade permanente). Isso quando comparado ao auxílio-doença previdenciário, gerado por doença sem relação com a ocupação. 

Com a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária ficou diferenciado do cálculo do benefício relacionado a acidente de trabalho ou doença ocupacional. 

Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador.

Por outro lado, caso a invalidez não seja relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos. A cada ano a mais de recolhimento, é acrescido 2%. 

Em caso de morte do beneficiado por doença ocupacional, é permitida a concessão de pensão do INSS com regras vantajosas aos dependentes. 

Posição do Governo 

O governo de Jair Bolsonaro explicitou na Medida Provisória 927 que a Covid-19 não poderia ser considerada doença do trabalho. No entanto, a primeira portaria divulgada pelo Ministério da Saúde contrariava a posição do governo. 

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, derrubou a restrição imposta pelo governo na MP. Contudo, a decisão não tornou automático o reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional.

Nesse sentido, cabe ao trabalhador comprovar que há responsabilidade do empregador pela contaminação. 

Casos de coronavírus no país

O Brasil ultrapassou os 4 milhões de casos de coronavírus na última terça-feira (2). Segundo o boletim divulgado à época mais de 120 mil vidas foram perdidas para o coronavírus. 

O marco foi alcançado 189 dias depois da primeira ocorrência da doença no país, em fevereiro, em São Paulo. Para especialistas, a baixa adesão ao isolamento social e a falta de uma liderança governamental contribuíram para disseminação da doença.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

REDAÇÃO
Cobertura e repercussão de assuntos que impactam o bolso de todos os brasileiros. A redação do FDR.com.br traz diariamente assuntos relevantes de uma forma descomplicada e confiável.