Quem realizou a perícia médica para ter direito ao auxílio doença, mas foi negado, pode contestar e receber até três indenizações. As informações são do especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Junior.
A perícia realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para oferecer o auxílio doença sofreu algumas mudanças durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Todo o processo documental é realizado pela internet, já que os atendimentos presenciais estão suspensos.
Porém, quem já fez a perícia e não foi aprovado pode contestar a decisão e, segundo Bocchi, ter até três indenizações e ganhar alguns direitos trabalhistas. Outro ponto é que durante esse cenário de calamidade pública os beneficiários podem recorrer ao corte do recebimento.
Os trabalhadores têm direito de solicitar a prorrogação do pagamento do benefício sem passar pela perícia por até seis meses, porém é necessário fazer o pedido no site do INSS. Caso o benefício seja cortado é possível contestar no INSS.
Caso não seja resolvido é necessário abrir um processo na justiça, pedindo a volta do pagamento. Além disso, caso a empresa tenha alguma culpa no cancelamento o trabalhador tem direito em receber indenização por danos morais, materiais e até um seguro privado se houver contratação.
Outro direito garantido é o recebimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o período de afastamento e o aumento da estabilidade de um mês para um ano.
Quando devo receber o auxílio doença?
O auxílio doença é um benefício destinado aos segurados do INSS que comprovem através de perícia médica estar incapacitado temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente.
A partir do 16º dia de afastamento o INSS começa a pagar ao trabalhador o benefício. A empresa tem obrigação de pagar os primeiros 15, porém muitos não sabem dessa informação e acabam perdendo o dinheiro que tem direito.
Quem está desempregado (segurado facultativo) ou é autônomo, como por exemplo, MEIs, comerciantes e profissionais liberais (segurados individuais) e contribui para a Previdência tem o direito de solicitar o auxílio doença no dia seguinte ao afastamento.
Como solicitar o auxílio doença no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login no sistema;
- Escolha a opção “Agende sua Perícia”;
- Clique em “Agendar Novo”;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
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