PONTOS CHAVES
- Reforma administrativa é encaminhada para o Congresso
- Texto sugere limitações nos salários dos servidores públicos
- Guedes defende cortes para poupar orçamento da União
Texto da reforma administrativa deverá ser encaminhado para o Congresso nesta sexta-feira (03). De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a proposta deverá ser analisada ao longo dos próximos dias para que retome seu andamento. No entanto, será preciso um diálogo com representantes políticos e servidores para que as alterações possam ser aprovadas pela grande maioria. Entenda os principais pontos.
A pauta da reforma administrativa foi elaborada ainda no ano de 2019. Entretanto, inicialmente o chefe de estado deu prioridade para a aprovação da reforma da previdência.
De acordo com a agenda pública, o projeto será validado ao longo deste ano, mas precisou ser engavetado mediante a chegada da pandemia do novo coronavírus.
Agora, resolvida a situação do auxílio emergencial e elaborados os textos dos novos projetos sociais, como o Renda Brasil e Casa Verde e Amarela, Bolsonaro retomou o assunto.
Em café da manhã realizado no Palácio da Alvorada, o presidente garantiu que serão afetados apenas os novos servidores. Aqueles que já estão contratados não deverão sofrer alterações.
Incentivo da reforma administrativa
Um dos principais motivos da elaboração da proposta é enxugar as contas públicas. Bolsonaro afirma que, com a reestruturação das carreiras do funcionalismo será possível enxugar as contas da união. Além disso, ele defenda que haja novas regras para a contratação, promoção e desligamento de servidores.
Atualmente, são cerca de 9,77 milhões de funcionários em ativa na União, estados e municípios, que segundo o chefe de estado serão poupados da reforma.
Aliado ao presidente, o ministro Paulo Guedes defende a necessidade de conter o teto de gastos públicos. De acordo com ele, será necessário sinalizar uma agenda fiscal para colocar em xeque a viabilidade das despesas para o ministério da economia.
“Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia”, disse o gestor.
O que diz a reforma
Um dos pontos mais criticados é a limitação dos salários iniciais dos servidores públicos. O valor total desse teto ainda não foi divulgado, mas deverá ser de cerca de R$ 5 mil, segundo fontes administrativas.
Atualmente, de acordo com levantamentos do Banco Mundial, cerca de 44% dos servidores começam ganhando mais de R$ 10 mil, 22% entram com salários acima de R$ 15 mil e 11% superiores a R$ 20 mil.
Outra ideia do projeto e limitar o plano de carreira. Normalmente, depois de anos no serviço público, os concursados podem ganhar atribuições capazes de amplificar seus salários. No entanto, Bolsonaro deseja limitar esses acréscimos para economizar mais de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030.
Veja os demais pontos da reforma administrativa:
- Estabilidade: Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, para carreiras consideradas de Estado
- Carreiras: Redução significativa do número de carreiras, que hoje ultrapassam 300
- Progressão: Fim da progressão automática por tempo de serviço
- Contratação: Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
- Salários: Aproximação entre os salários do funcionalismo e os do setor privado; redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira
- Lei de greve: Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
- Regras: Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
- Desempenho: Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
- Executivos: Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
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