Em uma votação unanime, o Senado aprovou na tarde de ontem, 01, o projeto que autoriza os estados, Distrito Federal e os municípios a usarem recursos federais em ações preventivas e de preparação para a volta as aulas presencias na rede pública.
O projeto é de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) é relatado por Fabiano Contarato (Rede-ES), segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será novamente analisado.
De acordo com o projeto, as ações serão arcadas com recursos previstos:
- no chamado “orçamento de guerra” de combate à pandemia
- no orçamento do Ministério da Educação determinado por lei
- em outros repasses a estados e municípios, desde que seja cumprida lei que trata do mínimo de aplicação em serviços de saúde.
O texto determina que durante a permanência da pandemia do coronavírus os repasses federais poderão ser utilizados excepcionalmente em ações de:
- adequação da infraestrutura sanitária das escolas, priorizando a construção de banheiros e lavatórios ligados as redes de esgoto e distribuição de água
- disponibilização de internet e conectividade para os estudantes que não conseguirem frequentar as aulas presenciais
- compra de equipamentos de proteção individual, como máscaras e viseiras
- treinamento de profissionais para praticarem as determinações das condições sanitárias e de prevenção do novo coronavírus
- contratação de mão de obra temporária para adequação dos espaços entre alunos nas salas de aula e para substituição de profissionais que foram afastados.
- realização obrigatória de testes moleculares ou sorológicos para diagnóstico do coronavírus em alunos e trabalhadores em casos de suspeita de contágio
- treinamento de professores para uso de tecnologias necessárias à oferta de aulas remotas.
O projeto também fala sobre novas medidas de rastreamento de unidades familiares para identificar a contaminação de alunos e funcionários da rede de educação, para que sejam aplicadas medidas de atendimento e isolamento social.
Segundo a proposta a retomada das aulas presenciais deve se basear também:
- na orientação cientifica
- na curva de contágio
- no número de óbitos
- na deliberação da respectiva comunidade escolar
- na apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos membros que residem com o estudante.
Fica definido também que as autoridades sanitárias devem aconselhar que no caso de aumento nos casos de transmissão do coronavírus, as aulas presenciais sejam suspensas.
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