PONTOS CHAVES
- O salário mínimo do próximo ano deve ficar em torno de R$1.067;
- Cerca de R$12 a menos do que o proposto em abril que era de R$1.079;
- O aumento não será “real”, realizado apenas baseado no INPC.
Nesta segunda-feira (31), o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o orçamento 2021. Nela, consta a proposta do valor do salário mínimo que estará em vigor a partir de janeiro.
O governo propôs que o salário mínimo de 2021 seja de R$1.067, iniciando em janeiro com pagamento a partir de fevereiro.
O valor que foi proposto pelo governo depende da aprovação do Congresso, esse aumento será de R$22 em relação ao salário mínimo atual que é de R$1.045.
Ao mesmo tempo, isso equivale a uma queda de R$12 em comparação com os R$1.079 que foram propostos em abril deste ano para o ano de 2021.
A queda tem haver com o fato do governo prever um aumento somente levando em consideração a inflação de 2020.
Como a previsão para a inflação deste ano teve um recuo, o salário mínimo também vai ter um reajuste menor.
No mês de abril, o governo tinha a previsão que o INPC teria uma alta de 3,27% neste ano, mas o valor caiu para 2,09% no mês de julho.
A Constituição determina que o salário mínimo será corrigido pelo menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O valor para o salário mínimo de 2021 ainda pode sofrer novas alterações, com base no comportamento da inflação.
Segundo as informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no país.
Aumento
Nesta segunda-feira (31), a proposta de orçamento 2021 que foi enviada ao Congresso prevê a correção do piso nacional apenas com a inflação, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sendo assim, isso quer dizer que não terá um “ganho real”, ou seja, acima da inflação.
Apesar disso, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá preservado.
O formato foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.
Assim, o governo mudou a sua política de aumentos reais, ou seja, acima da inflação, que vinha sendo implementada nos anos anteriores, na qual era proposta pela presidente Dilma Rousseff e que foi aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019. Apesar disso, nem sempre o salário subia acima da inflação.
Nos anos de 2017 e 2018 foi concedido o reajuste somente com base na inflação, pois o PIB dos anos anteriores, ou seja, 2015 e 2016, teve retração. Assim, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto do salário mínimo nas contas públicas
Com o reajuste menor para o salário, o governo federal também gasta menos. Já que todos os pagamentos que usam o piso como base não serão bruscamente alterados, como os benefícios do INSS.
Os cálculos do governo apontam que para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.
Com isto, um reajuste R$ 12 menor do salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 4,26 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
Congresso deve aprovar R$453,7 bilhões
O teto de gastos do próximo ano será em torno de R$ 1,485 trilhão, valor calculado com base no teto de 2020, corrigido pela inflação nos 12 meses encerrados em junho deste ano.
De acordo com o projeto ainda devem faltar R$ 453,715 bilhões para o pagamento de benefícios da Previdência, gastos com pessoal, complementações da União ao Fundeb, entre outros.
Para que esse dinheiro seja liberado vai depender da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso.
