Para conseguir criar o programa Renda Brasil, que irá substituir o programa Bolsa Família, o Governo Federal junto com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está elaborando estratégias para não ultrapassar o teto de gastos.
O Renda Brasil irá substituir o programa social Bolsa Família e tem como proposta unificar o Bolsa Família, abono salarial, seguro-defeso e o salário família, ofertando aos brasileiros uma ajuda mensal maior que o recebido pelo projeto anterior.
Porém, para que o novo programa idealizado pelo presidente da república brasileira, Jair Messias Bolsonaro, seja efetivado, é necessário que a medida não afete o teto de gastos.
O teto de gastos é o limite estabelecido para o crescimento das despesas públicas guiados pela inflação do ano anterior. Especialistas garantem que o Brasil não tem condições de arcar com essa despesa.
Paulo Guedes, Ministro da Economia, está sendo pressionado para encontrar maneiras de aumentar os gastos com obras e benefícios sociais sem que prejudique a economia brasileira já tão frágil, principalmente, por causa da pandemia do Covid-19.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em estudo pelo economista é de unir três medidas de ajuste nas contas públicas, contendo assim, as despesas do Brasil a partir do Pacto Federativo, acionado em 2021.
O Pacto Federativo tem como proposta desvincular receitas que só podem ser usadas para fins específicos, parar a criação de mais despesas obrigatórias e acabar com os fundos públicos. Dessa maneira, os recursos que seriam direcionados para essas três medidas poderão ser usados para reduzir a dívida federal.
Outra proposta, já enviada ao Congresso Nacional, solicita que o Governo Federal possa impedir o aumento das despesas obrigatórias quando elas atingirem 95% dos gastos totais da União. Assim, será possível criar outras despesas, como o Renda Brasil e realizar novos investimentos.
O que vai mudar com o corte de gastos para criar o Renda Brasil
- Não será permitido realizar reajustes no salário do servidor;
- Não poderão ser criados novos cargos;
- Não haverá ajustes em carreiras;
- Fica proibida a realização de contratos de servidores;
- Fica proibida a realização de concurso público.
Além disso, o governo está analisando se incluirá a redução na jornada de trabalho e no salário de trabalhadores.
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