Correios anunciam paralisação nacional por tempo indeterminado; como ficam seus direitos?

Os Correios anunciaram na noite da segunda-feira (17) que entraram em greve em todo o país, devido a não aprovação da privatização e mudanças em acordo coletivo. O movimento informou que não há previsão para o término da paralisação.

Correios anunciam paralisação nacional por tempo indeterminado; como ficam seus direitos?
Correios anunciam paralisação nacional por tempo indeterminado; como ficam seus direitos? (Imagem: Reprodução/Google)

A greve foi anunciada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentec).

Os profissionais reivindicam a proposta de privatização da estatal. Além disso, questionam a falta de cuidado com os servidores em período de pandemia do Covid-19, solicitando que sejam preservados e cumpridos os direitos trabalhistas.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares está desde julho tentando conversar com a direção dos Correios sobre esses pontos, mas até agora a empresa não atendeu o pedido.

De acordo com a Fentec o Acordo Coletivo que tem a vigência até 2021 foi revogado no mês de agosto sem consulta ou avido prévio.

Entre os direitos garantidos retirados estão 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.

José Rivaldo da Silva, secretário geral da Fentec, afirma que o presidente Jair Bolsonaro quer privatizar um dos maiores patrimônios brasileiro impedindo que a população tenha acesso a serviços com custos muito inferiores aos aplicados por outras empresas.

Paralisação dos Correios e seus direitos

A greve deve afetar a entrega de correspondências, encomendas e faturas. Veja quais são os seus direitos em caso de atraso:

Compras e encomendas:

  • Entrega – as empresas que utilizam a entrega pelos Correios são responsáveis por solucionar o problema buscando outra maneira para que os produtos sejam entregues dentro do prazo;
  • Indenização – caso tenha contratado o serviço de entrega dos Correios, mas este não aconteça você tem o direito de ser ressarcido ou ter o valor pago abatido. Caso ocorra dano material ou moral por causa do atraso é possível receber indenização.

Contas:

As empresas precisam encontrar outras formas para enviar as cobranças e oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao cliente.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.