Diante da pandemia do coronavírus, os atendimentos presenciais do INSS foram interrompidos, e isto causou a paralisação de 600 mil pedidos de perícia médica. Os atendimentos foram suspensos em março e acontecem virtualmente neste momento.
Diante disso, o INSS autorizou que as pessoas que possuem um atestado médico possam enviá-lo através do aplicativo Meu INSS e passem a receber um salário mínimo.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existem cerca de 180 mil pessoas com pedidos de benefícios paralisados que entraram na Justiça. Como forma de evitar que o número de casos no Judiciário aumentassem, o CNJ autorizou as perícias pela internet.
Porém, o INSS ainda não determinou que os peritos do instituto realizem os trabalhos de maneira virtual. Além disso, o CMF (Conselho Federal de Medicina) apresentou uma resolução contra a telemedicina, que foi a base para a aprovação das perícias realizadas pela internet.
Diante de tudo isso, o TCU (Tribunal de Contas da União) foi contatado e deverá ser o mediador da discussão.
O INSS, o CNJ e o CFM serão chamados para uma reunião com a finalidade de resolver o problema. Porém, até a realização da reunião, os trabalhadores que dependem desse salário serão os maiores prejudicados.
A expectativa era que as unidades retomassem seus atendimentos no próximo dia 24, mas na última semana o presidente do INSS, Leonardo Rolim, se manifestou publicamente dizendo que a data de reabertura será adiada pela sexta vez.
Passo a passo para solicitar perícia no Meu INSS
Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS vá na opção “Agendar Perícia”. Caso você ainda tenha uma senha cadastrada, deverá se registrar antes de seguir com os procedimentos seguintes.
Após fazer o login:
- Vá em “Agendar Perícia”
- Escolha a opção “Perícia Inicial” e, na sequência, vá em “Selecionar”
- Na pergunta “Você possui atestado médico”, escolha “SIM” e clique em continuar
- Insira as informações pedidas e clique em “Avançar”
- Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”
- Agora é só selecionar o atestado médico que está em seu computador ou celular, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”
- Siga as instruções seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular
Antes do envio, é importante se atentar aos cuidados que você precisa tomar com o documento a ser enviado:
- Estar legível e sem rasuras;
- Ter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- Conter as informações sobre a doença ou CID;
- Conter o prazo estimado de repouso necessário.