IRPF: Quem tem direito a isenção do imposto?

O IRPF é isento para os servidores públicos aposentados ou pensionistas, desde que sejam portadores de doenças graves, como câncer e doenças cardíacas ou doenças causadas por causa do trabalho exercido, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e moléstia profissional, ou seja, aquelas causadas ou agravadas pelo trabalho.

IRPF: Quem tem direito a isenção do imposto?
IRPF: Quem tem direito a isenção do imposto? (Imagem: Montagem/FDR)

Além disso, para receber a isenção do IRPF não é necessário receber a aposentadoria por invalidez. As doenças que dão o direito ao não pagamento do IRPF, além das já mencionadas, são:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Tuberculose ativa;
  • Paralisia incapacitante e irreversível;
  • Cegueira;
  • Neoplasia maligna;
  • Contaminação sofrida por radiação;
  • Nefropatia e hepatopatia grave;
  • Doença de Paget em estágio avançado;
  • Doença de Parkinson;
  • Fibrose cística;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante.

Além disso, há outros casos em que possível conseguir a isenção do IRPF. Veja abaixo:

  • Pessoas que tiveram rendimento inferior a R$ 28.559,70 no último ano;
  • Dependente incluso na declaração de outra pessoa;
  • Quem possui bens declarados pelo companheiro (a), desde que não seja superior a R$ 300 mil;
  • Pessoa idosa acima de 65 anos que só recebe aposentadoria.

IRPF

O Imposto de Renda de Pessoa Física é um tributo cobrado sobre a renda e os lucros de contribuintes brasileiros que recebem rendimentos de fontes do país.

Sendo assim, os brasileiros que residem no exterior, mas que recebem o pagamento de uma empresa brasileira devem fazer a declaração do IRPF.

Atualmente, a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física pode ser feita de forma totalmente online, com o programa ou aplicativo Meu Imposto de Renda disponibilizado pela Receita Federal.

É recomentado que seja realizado a declaração simplificada do IRPF, pois com essa é possível conseguir um desconto de 20% sobre o valor informado.

Porém, quem tem gastos com saúde, educação, funcionários domésticos, investimentos ou dependentes é mais recomendado optar pela declaração completa, já que a Receita Federal permite a dedução dessas despesas no seu imposto de renda.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

  • Pessoas que receberam salário ou rendimentos maiores de R$ 28.559,70 no ano;
  • Receberam rendimento de aplicações acima de R$ 40 mil financeiras, seja essas isentas ou tributadas na fonte;
  • Realizaram qualquer operação na bolsa de valores, independente do valor;
  • Receberam lucro com a venda de bens ou direitos;
  • Trabalhadores rurais que tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;
  • Proprietários de imóveis de valor superior a R$ 300 mil;
  • Estrangeiros que se tornaram residentes no Brasil.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.