O IRPF é isento para os servidores públicos aposentados ou pensionistas, desde que sejam portadores de doenças graves, como câncer e doenças cardíacas ou doenças causadas por causa do trabalho exercido, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e moléstia profissional, ou seja, aquelas causadas ou agravadas pelo trabalho.
Além disso, para receber a isenção do IRPF não é necessário receber a aposentadoria por invalidez. As doenças que dão o direito ao não pagamento do IRPF, além das já mencionadas, são:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Tuberculose ativa;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Cegueira;
- Neoplasia maligna;
- Contaminação sofrida por radiação;
- Nefropatia e hepatopatia grave;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Doença de Parkinson;
- Fibrose cística;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante.
Além disso, há outros casos em que possível conseguir a isenção do IRPF. Veja abaixo:
- Pessoas que tiveram rendimento inferior a R$ 28.559,70 no último ano;
- Dependente incluso na declaração de outra pessoa;
- Quem possui bens declarados pelo companheiro (a), desde que não seja superior a R$ 300 mil;
- Pessoa idosa acima de 65 anos que só recebe aposentadoria.
IRPF
O Imposto de Renda de Pessoa Física é um tributo cobrado sobre a renda e os lucros de contribuintes brasileiros que recebem rendimentos de fontes do país.
Sendo assim, os brasileiros que residem no exterior, mas que recebem o pagamento de uma empresa brasileira devem fazer a declaração do IRPF.
Atualmente, a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física pode ser feita de forma totalmente online, com o programa ou aplicativo Meu Imposto de Renda disponibilizado pela Receita Federal.
É recomentado que seja realizado a declaração simplificada do IRPF, pois com essa é possível conseguir um desconto de 20% sobre o valor informado.
Porém, quem tem gastos com saúde, educação, funcionários domésticos, investimentos ou dependentes é mais recomendado optar pela declaração completa, já que a Receita Federal permite a dedução dessas despesas no seu imposto de renda.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
- Pessoas que receberam salário ou rendimentos maiores de R$ 28.559,70 no ano;
- Receberam rendimento de aplicações acima de R$ 40 mil financeiras, seja essas isentas ou tributadas na fonte;
- Realizaram qualquer operação na bolsa de valores, independente do valor;
- Receberam lucro com a venda de bens ou direitos;
- Trabalhadores rurais que tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;
- Proprietários de imóveis de valor superior a R$ 300 mil;
- Estrangeiros que se tornaram residentes no Brasil.
