PONTOS CHAVES
- CPMF era um dos impostos mais temidos pelos brasileiros
- A nova CPMF consiste em criar uma cobrança sobre operações digitais
- Reforma Tributária será dividida em 4 etapas
Um dos impostos mais temidos pelos brasileiros a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi extinto em 2007, mas voltou a tona este ano através das discussões sobre a reforma tributária e possibilidade de “nova CPMF”.
Mesmo sendo tão temido, não são todos que sabem exatamente o que significa este imposto. Em 2016, somente 35% das pessoas sabiam o que era a CPMF, de acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI).
A tal ‘Nova CPMF’ é uma proposta do governo para um novo imposto de transações digitais e que tem alguns pontos semelhares com a original, mas não é a mesma coisa.
Entenda a antiga CPMF
A CPMF foi um imposto que vigorou entre 1997 e 2007 e que foi criado para cobrir gastos do governo ligados à saúde (embora também tenha servido para financiar outros setores, como a Previdência Social), a cobrança era feita em cima de várias movimentações bancárias, como pagamentos de boletos e faturas, empréstimos, TEDs e DOCs, financiamentos e saques, por exemplo.
No dia a dia, toda vez que uma pessoa realizava uma movimentação financeira que se enquadrasse nas regras do imposto, era cobrado um percentual em cima daquela operação.
A alíquota da CPMF se iniciou em 0,2% e chegou a até 0,38%. Se uma pessoa solicitasse um empréstimo de R$10 mil, a cobrança do imposto seria de R$38, por exemplo.
Entre o que era considerado como vantajoso na CPMF, a arrecadação rápida (já que ela incidia em várias operações diariamente) e a dificuldade de sonegação se destacavam.
Entre as desvantagens estava o fato que de a CPMF incidia negativamente na população de baixa renda já que quem fazia as operações financeiras eram as empresas que acabavam repassando o custo para o preço de seus produtos.
Nova CPMF
Já a nova CPMF é como ficou conhecido o novo imposto que está sendo analisado em meio a Reforma Tributária. De acordo com a ideia do Ministério da Economia, o novo imposto consiste em criar uma cobrança sobre operações digitais e desta forma, diminuir uma parte dos tributos que as empresas têm sobre a folha de pagamento.
O governo alega que diminuir os gastos das empresas com seus funcionários pode gerar empregos e reduzir a informalidade.
O que já se sabe da nova CPMF
Até o momento, quase tudo que se sabe sobre esse novo imposto não passa de especulação. O ministro Paulo Guedes fala sobre o imposto em entrevistas, mas a proposta oficial só vai vir após o governo remeter ao Congresso as próximas etapas da Reforma Tributária. No total serão quatro etapas e somente a primeira foi apresentada.
As informações já conhecidas através de comentários do governo são:
- A alíquota do imposto deverá ser de 0,2%;
- Para as empresas, deve haver uma redução da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários;
- Entre as operações digitais que podem ser tributadas, já foram citadas as compras por comércio eletrônico (e-commerce) e os pagamentos de serviços de streaming;
- A projeção de arrecadação é de até R$ 120 bilhões por ano.
Até o momento, são baixas as possibilidades do imposto ser aprovado pelo Congresso o presidente da Câmara Rodrigo Maia no seminário Indústria em Debate falou que “Nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”.
Por outro lado, o governo afirma que o imposto digital só será criado se não houver aumento.
Reforma tributária
De acordo com Guilherme Afif Domingos, o assessor especial do ministro Paulo Guedes, a primeira etapa da reforma tributária que foi enviado ao Congresso é apenas o começo de um projeto bem maior.
De início, o governo propôs somente a transformação do PIS e da Cofins em um imposto único batizado de CBS (Contribuição de Bens e Serviços) com uma alíquota de 12%.
Nesta segunda etapa, o governo também quer apresentar aos parlamentos o novo programa chamado de Renda Brasil. O projeto é tratado como o substituto do atual Bolsa Família. Atualmente as sessões do Congresso estão sendo realizadas pela internet.
