O Congresso Nacional retornou com suas atividades no último dia 31 de julho, e já iniciou os trabalhos discutindo a reforma tributária. Além disso, foi acertada uma audiência para discussão da proposta enviada pelo ministro da economia, Paulo Guedes. Na última quarta-feira, dia 5, o chefe da equipe econômica detalhou as propostas a deputados e senadores.
Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é relator da comissão, é importante discutir o tema o quanto antes para que a reforma possa avançar.
“Vamos acelerar os trabalhos a partir de agora. A vinda do ministro é importante para isso. Em breve a comissão mista fechará um texto único, reunindo as propostas do Senado e da Câmara, que espero estar aprovado nas duas Casas até as eleições municipais em novembro”, afirmou.
Por conta da pandemia, a aprovação da reforma, ainda este ano, pode ser uma tarefa muito complicada. Porém, o deputado relator está com o discurso alinhado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Um dos motivos para que seja difícil a aprovação, é o fato de que a reforma trabalhista não é um consenso entre todos os parlamentares.
Nesse momento, existem duas propostas diferentes: o projeto na Câmara funde cinco impostos, e o do Senado transforma nove tributos em um só. Vale ressaltar que as propostas do governo federal só chegaram ao Congresso no mês de julho.
Reforma tributária propõe mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física
Além das mudanças já discutidas, o governo federal pretende fazer alterações no IRPF. Veja quais são as propostas do Ministério da Economia:
- aumento da faixa de isenção (dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil);
- redução nas deduções (atualmente há deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais);
- diminuição da alíquota de 27,5% (atualmente, a mais alta);
- criação de uma alíquota maior para os mais ricos;
- e retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.
Ainda não há um valor de alíquota específico para aqueles com maiores salários, mas isso ainda será discutido entre o ministério e o Congresso.
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