MEI: Quanto preciso pagar de contribuição mensal?

Para ter acesso aos benefícios do INSS, os MEI devem fazer suas contribuições mensais ao governo. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.045, o valor total repassado mensalmente pelos Microempreendedores Individual para garantirem seus direitos previdenciários também foi reajustado. Conforme determina a legislação do programa, os cadastrados devem atualizar as DAS mensalmente.   

MEI: Quanto preciso pagar de contribuição mensal? (Imagem: Reprodução – Google)

As DAS são referentes ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É por meio delas que os pequenos empresários cadastrados enquanto MEI garantem os direitos da previdência social.

O valor das contribuições deve ser enviado nos dias 17 de cada mês e leva em consideração não só o piso nacional, como as aplicações do ICMS (comércio e indústria) e do ISS (serviço). Veja o cálculo para cada categoria na tabela abaixo: 

Valor das contribuições do MEI 
 

MEIs – Atividade  INSS – R$  ICMS/ISS – R$  Total – R$ 
Comércio e Industria – ICMS  52,25  1,00  53,25 
Serviços – ISS  52,25  5,00  57,25 
Comércio e Serviços – ICMS e ISS    

52,25 

  

6,00 

  

58,25 

 

Sobre os direitos previdenciários MEI

A principal vantagem de se cadastrar enquanto MEI é o acesso a aposentadoria pelo INSS. Normalmente, os profissionais autônomos que não possuem vínculo com o Simples Nacional estão isentos de se tornarem aposentados ou pensionistas do INSS.

No entanto, uma vez registrado enquanto MEI ele passa a ter direito a benefícios como auxílio doença, salário maternidade, entre outros.  

A solicitações e regras para a obtenção desses auxílios para quem é MEI é feita do mesmo modo que os demais segurados do instituto. Isso significa que, mesmo cadastrado e com as contribuições atualizadas, é preciso avaliar o tempo de acesso de cada benefício e suas demais normas.  

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com os servidores do INSS, responsáveis por explicar a aprovação dos benefícios. É importante lembrar que, mesmo os MEI’s tendo o suporte ofertado pelo próprio projeto, todos os informes previdenciários seguem sob responsabilidade e liderança do INSS.  

Em caso de atrasos nas contribuições, erros dos valores ou demais problemas, é preciso primeiro se regularizar como empreendedor para depois recorrer ao instituto.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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