MEI: Quanto preciso pagar de contribuição mensal?

Para ter acesso aos benefícios do INSS, os MEI devem fazer suas contribuições mensais ao governo. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.045, o valor total repassado mensalmente pelos Microempreendedores Individual para garantirem seus direitos previdenciários também foi reajustado. Conforme determina a legislação do programa, os cadastrados devem atualizar as DAS mensalmente.   

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MEI: Quanto preciso pagar de contribuição mensal? (Imagem: Reprodução – Google)
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As DAS são referentes ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É por meio delas que os pequenos empresários cadastrados enquanto MEI garantem os direitos da previdência social.

O valor das contribuições deve ser enviado nos dias 17 de cada mês e leva em consideração não só o piso nacional, como as aplicações do ICMS (comércio e indústria) e do ISS (serviço). Veja o cálculo para cada categoria na tabela abaixo: 

Valor das contribuições do MEI 
 

MEIs – Atividade INSS – R$ ICMS/ISS – R$ Total – R$ 
Comércio e Industria – ICMS 52,25 1,00 53,25 
Serviços – ISS 52,25 5,00 57,25 
Comércio e Serviços – ICMS e ISS   

52,25 

  

6,00 

  

58,25 

 

Sobre os direitos previdenciários MEI

A principal vantagem de se cadastrar enquanto MEI é o acesso a aposentadoria pelo INSS. Normalmente, os profissionais autônomos que não possuem vínculo com o Simples Nacional estão isentos de se tornarem aposentados ou pensionistas do INSS.

No entanto, uma vez registrado enquanto MEI ele passa a ter direito a benefícios como auxílio doença, salário maternidade, entre outros.  

A solicitações e regras para a obtenção desses auxílios para quem é MEI é feita do mesmo modo que os demais segurados do instituto. Isso significa que, mesmo cadastrado e com as contribuições atualizadas, é preciso avaliar o tempo de acesso de cada benefício e suas demais normas.  

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com os servidores do INSS, responsáveis por explicar a aprovação dos benefícios. É importante lembrar que, mesmo os MEI’s tendo o suporte ofertado pelo próprio projeto, todos os informes previdenciários seguem sob responsabilidade e liderança do INSS.  

Em caso de atrasos nas contribuições, erros dos valores ou demais problemas, é preciso primeiro se regularizar como empreendedor para depois recorrer ao instituto.  

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.