PONTOS CHAVES

  • Reforma tributária deverá unificar impostos federais
  • Analistas fazem projeções negativas para 2020
  • Brasileiros deverão pagar mais caros por produtos e serviços

Período de reformas no Brasil deverá atingir o bolso dos cidadãos. Nos próximos dias, os representantes da comissão especial do Senado deverão se reunir para avaliar as propostas da reforma tributária. Desenvolvido pelo então ministro da economia, Paulo Guedes, o texto tem como finalidade reduzir o número de despesas da União e contará com uma série de reajustes para o setor empresariado, financeiro e trabalhador.     

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Reforma tributária deve ser aprovada até o fim deste ano; o que muda para os brasileiros? (Imagem: Reprodução – Google)
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Apresentada por Paulo Guedes nos últimos dias, o PL 3.887/2020 propõe, entre outras coisas, a unificação dos tributos federais. A ideia do gestor é que o PIS/Pasep e a Cofins tornem-se uma única coisa, gerando então aquilo que ele chama por Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá uma alíquota geral de 12% e um regime não cumulativo.

Desse modo, o tributo deverá, conforme o governo deseja, funcionar de forma mais simples e transparente.

Entretanto, contará com um alto custo de conformidade, tendo em vista que contém mais de duas mil páginas de legislação. Desse modo, as empresas deverão recorrer a departamentos de contabilidade para poder entender o que precisará ser pago de fato.  

De acordo com analistas econômicos, o aumento da carga tributária deverá causar uma elevação de preços para os consumidores. Os serviços passarão a tornam-se ainda mais caros, fazendo com que o país precise de uma rotação financeira maior para manter seu desenvolvimento.  

A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), Juliana Damasceno, acredita que o governo tem agindo de um modo conservador para garantir a lucratividade de suas arrecadações.

Além disso, sugere ainda que a elevação absurda pode ser vista como uma forma de criar margem de negociação antes do projeto ser aceito.  

Elevação dos serviços 

Até esse momento, a área que mais reagiu contra a reforma tributária foi o setor de serviços.

Elizabeth Guedes, irmã de Paulo Guedes e presidente da Associação das Universidades Particulares (Anup), criticou o projeto alegando que ele iria gerar uma elevação discrepante nas mensalidades do ensino superior e privado, resultando então no fim do ProUni.  

De acordo com ela, com os reajustes das cobranças, os centros de ensino precisaram de mais recursos para custear suas graduações, estes não acrescentado pelo governo federal. O que poderá gerar uma diminuição do acesso as universidades.  

Classes média altas serão as mais afetadas 

Outras propostas também informadas por Guedes foi o fim das restituições do imposto de renda e também das deduções nas áreas de saúde e educação.

Isso significa que, para a classe média alta, maior contribuidora do IRPF, o imposto ficará mais caro, tendo em vista que não poderão contar mais com descontos.  

Contrapartida, visando minimizar as críticas em cima das medidas, Guedes deseja amplificar a taxa de isenção do IRPF, fazendo com que a tributação só passe a ser obrigatória para pessoas com renda superior a R$ 3 mil. O valor exato ainda não foi definido, mas atualmente está em uma faixa de R$ 1.903.  

Modificações bancárias na reforma tributária 

No que diz respeito aos valores aplicados para as instituições financeiras, o governo prevê uma alíquota muito inferior aos 12% destinado ao mercado. Para os bancos, a cobrança do CBS seria de 5% e o regime permaneceria acumulativo. As críticas nesse caso estão associadas as desvantagens entre ambas as tarifas.  

Muitos alegam que, como os bancos não podem tomar créditos tributários, acabam pagando menos. Já os bancários, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), garantem que as contas foram revisadas e irão gerar em um aumento na carga total repassada para a União.  

Evaristo Pinto, analista financeiro, acredita que os impostos destinados as instituições financeiras devem ser diferenciadas, uma vez em que o setor paga mais caro em outros tributos, como a CSLL e a contribuição sobre folha de pagamentos. 

Por fim, acrescenta que o setor tem mais recursos para custear um eventual aumento de custo aos consumidores, resultando assim na ampliação das taxas de juros ou diminuindo a taxa de remuneração de aplicações dos correntistas. 

Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.