Câmara deixa MP do saque emergencial do FGTS perder a validade; e agora?

Nesta terça-feira (4), a medida provisória que autorizou o saque do valor de até R$1.045 das contas do FGTS dos trabalhadores, foi retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados e fez com que a medida perdesse a validade

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Câmara deixa MP do saque emergencial do FGTS perder a validade; e agora?
Câmara deixa MP do saque emergencial do FGTS perder a validade; e agora? (Imagem: Reprodução Google)

Os trabalhadores que não retiraram o seu dinheiro, não vão ser prejudicados, segundo o governo. 

O cronograma de pagamento, ainda está sendo executado pela Caixa e deve ser finalizado. 

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No entanto, com a ideia de evitar questionamentos jurídicos os deputados devem votar na próxima semana um Projeto de Decreto Legislativo para este fim.

Uma proposta foi editada no final de abril, na qual autoriza o saque emergencial do FGTS no valor de até R$1.045 por trabalhador, e faz parte do pacote de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A medida extingue o PIS/Pasep, e o saldo dessas cotas vão ser transferidos para o FGTS no valor total de R$22 bilhões. 

Isso foi feito com o intuito de preservar a sua sustentabilidade, já que o novo saque do FGTS foi estimado em cerca de R$37,8 bilhões pela equipe econômica do governo.

Apesar disso, no período em que o projeto esteve em tramitação na Câmara e no Senado, foram inseridos diversas mudanças na proposta.

O líder do governo, na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), fez o apelo para a retirada de pauta da votação.

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“O governo fez as contas, não só do texto do Senado Federal, mas também do texto que aprovamos na Câmara. Na nossa perspectiva, o governo entende a preocupação de todos (…) Mas, neste caso em particular, quero destacar que o fundo financia a habitação no país. E quando a gente começa a atingir esse fundo em particular a gente está falando de moradias mais carentes do Brasil”, disse Vitor Hugo.

Essa medida foi retirada de pauta depois de um acordo construído pelos líderes para que o assunto seja tratado na próxima semana em um projeto de decreto legislativo. 

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O governo e o setor da construção civil intensificou a articulação nos últimos dias para que fosse evitada a conclusão da votação da medida.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.