Nesta terça-feira (4), a Câmara dos Deputados deve concluir, em cima do prazo, a votação da medida provisória que trata do FGTS. O texto autoriza que seja realizado o saque total nos pedidos de demissão, durante o período da pandemia causada pelo novo coronavírus no país.
Hoje, o trabalhador só pode sacar o saldo total do seu FGTS se a demissão for sem justa causa.
O projeto permite que os trabalhadores que realizaram acordo de redução de salários e suspensão de contrato, façam a retirada de uma parte do saldo da sua conta vinculada para complementar a sua renda.
Aqueles que foram demitidos poderão sacar os seus recursos mesmo que ele tenha aderido ao saque aniversário. Segundo a legislação, os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque aniversário só podem voltar para o regime anterior depois do período de dois anos.
Se a medida for aprovada, ela segue para a sanção presidencial, sendo assim o presidente vai ter que arcar com o peso de vetar trechos dessa medida para que o Fundo não seja comprometido. Caso não seja votada, ela perde a sua validade hoje mesmo.
Uma proposta foi editada no final de abril, na qual autoriza o saque emergencial do FGTS no valor de até R$1.045 por trabalhador e faz parte do pacote de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Com a medida, o PIS/Pasep e o saldo dessas cotas vão ser transferidos para o FGTS, no valor total de R$22 bilhões.
Isso foi feito com o intuito de preservar a sua sustentabilidade, já que o novo saque do FGTS foi estimado em cerca de R$37,8 bilhões pela equipe econômica do governo.
Apesar disso, no período em que o projeto esteve em tramitação na Câmara e no Senado, foram inseridos diversas mudanças na proposta.
O governo esperava que essa medida não fosse votada na semana passada pelo Senado e perdesse a validade.
Mas os senadores não só mantiveram boa parte do texto, que já tinha passado pela Câmara, como ampliaram as possibilidades de saque, o que pode colocar em risco a solvência do Fundo.
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