Governo libera limite adicional de R$12 bilhões no Pronampe; veja como contratar

PONTOS CHAVES

  • Governo libera novos créditos para o Pronampe 
  • Bancos deverão disponibilizar segunda rodada de contratos em agosto
  • Rede privada segue sem previsão de funcionamento 

Linha de crédito financiada pelo poder público é ampliada. Nessa quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o texto que concede uma nova rodada de pagamentos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A partir do mês de agosto, as instituições financeiras vinculadas ao projeto terão mais R$ 12 bilhões para custear os empréstimos.   

Governo libera limite adicional de R$12 bilhões no Pronampe; veja como contratar (Imagem: Reprodução – Google)

Entretanto, para que isso aconteça no tempo estipulado, será ainda necessária a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com o planejamento do ministério da economia, o novo montante do Pronampe deve começar a circular entre os MEI’s a partir do dia 15 de agosto. 

Para isso, será preciso publicar uma nova MP com a finalidade de viabilizar a transferência desses recursos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado por meio do Banco do Brasil. 

Mediante a necessidade de amplificar a linha de crédito do programa, o governo federal redistribuiu o dinheiro que até então estava destinado para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE).

Através da medida provisória 944, a união transferiu o crédito subsidiado do PESE para o Pronampe, tendo em vista a disparidade de movimentação entre ambos.  

Somente entre os dias 8 de abril e 30 de junho, o PESE aprovou um total de R$ 4,5 bilhões aos seus cadastrados. Já o Pronampe, num tempo inferior a um mês, emprestou mais de R$ 18,7 bilhões.  

Considerando a rapidez no aceitamento dos empréstimos na primeira fase do programa, espera-se que a segunda rodada de recursos seja injetada rapidamente no mercado. Até esse momento, as instituições financeiras que estão atuando pelo Pronampe são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Itaú.  

Como solicitar crédito pelo Pronampe? 

Se você está interessado em solicitar crédito pelo Pronampe, fique atento. O procedimento é simples, basta entrar em contato com uma instituição financeira onde está vinculado enquanto pessoa jurídica. Na sequência, é preciso apresentar o faturamento declarado pela empresa na Receita Federal.  

O documento é foi enviado pelo órgão a todas as companhas que se enquadram nas normas do programa. Entretanto, caso não tenha recebido, pode enviar um comunicado por e-mail para que ele seja redirecionado ou entre em contato com seu contador.  

Governo libera limite adicional de R$12 bilhões no Pronampe; veja como contratar (Imagem: Reprodução – Google)

Outra possibilidade também é a solicitação do mesmo pela internet. No site do Simples Nacional, você consegue acessar seu faturamento total de 2019. Não estando vinculado ao Simples, acesse o site do e-CAC para a consulta. 

Quem pode solicitar e quais as regras de aceitação no Pronampe? 

Para poder ter acesso a linha de crédito, é preciso estar cadastrado enquanto microempreendedores individuais (MEIs), tendo a empresa um faturamento de até R$ 360.000 (pequeno porte) ou de R$ 4,8 milhões (médio porte). O valor total do empréstimo pode ser de até 30% desse faturamento total.  

O prazo de pagamento via Pronampe é de até 36 meses, sendo os oito primeiros o tempo de carência. Já as taxas de juros são de 1,25% anual somadas a Selic que atualmente está em 2,25%. Contrapartida, durante esse tempo o empresário não poderá reduzir o número de funcionários nem fazer corte de salários.  

O que é o Pronampe? 

Trata-se de um programa de crédito financiando pelo governo federal como forma de contenção da crise econômica do novo coronavírus. Sua aprovação aconteceu no dia 19 de maio, mediante a sanção do presidente Jair Bolsonaro.  

O objetivo do Pronampe é facilitar a liberação de empréstimos garantindo uma maior segurança para as instituições financeiras.

Desse modo, durante o período em que o país estiver em situação de calamidade pública, o projeto ficará responsável por cobrir até 80% dos valores emprestados pelos bancos. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.