PONTOS CHAVES
- Pronampe terá incremento de R$12 bilhões
- Montante previsto inicialmente foi esgotado em apenas um mês
- Taxa de juros é um dos principais atrativos do Pronampe
A linha de crédito criada para as micro e pequenas empresas, o Pronampe, vai receber um incremento de R$12 bilhões. O montante disponibilizado na criação do programa que girava em torno de R$16 bilhões, esgotou em apenas um mês.
O dinheiro para este reforço foi remanejado da medida provisória 944, que viabilizava R$34 bilhões para o financiamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas. A MP foi aprovada ontem (29) e agora aguarda a sanção do presidente Bolsonaro.
A proposta original da MP não deu certo, porque a maioria dos pequenos empresários não trabalha com folha de pagamento. Além de que, a linha ficava restrita para pagar os salários, diferente do Pronampe, que seus recursos podem ser usados para outras necessidades da empresa, como pagamento de fornecedores e aluguel.
Para conseguir o crédito do Pronampe, o empresário precisa procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil.
O programa tem entre seus principais chamarizes a taxa de juros de 1,25% ao ano mais a Selic (atualmente em 2,25%). O prazo é de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar.
Ainda na Câmara, um acordo feito entre o deputado Zé Vitor (PL-MG) o relator do projeto, e o governo direciona outros R$ 5 bilhões para o programa de crédito através de maquininhas de cartão para MEI e pequenas empresas.
Desta forma, o programa original que financia salários fica com R$ 17 bilhões, que destes, R$ 4,5 bilhões já foram concedidos.
Receita acima de R$360 mil
A alteração no projeto inicial da MP 944 começou no Senado, onde o remanejamento de dinheiro foi colocado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, onde o projeto tem e sua aprovação na segunda semana do mês passado e mantido pelo relator na Câmara.
O deputado Zé Vitor foi contra a mudança no texto que incluía empresas com receita menor que R$360 mil no programa de pagamento de salários. A mudança também retirava as empresas que contam com faturamento entre R$10 milhões e R$50 milhões por ano. Esta alteração rejeitada por proposta pelo Senado.
Com a rejeição desta emenda, as empresas que vão poder ser contempladas são as que possuem faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões por ano.
De acordo com o relator, essa alteração foi realizada pois o Pronampe já atende as empresas com faturamento menor a R$ 360 mil por ano.
MP 944
A Medida Provisória 944 foi lançada pelo governo no começo do mês de abril em meio a medidas emergenciais para atenuar as consequências econômicas decorrentes da pandemia. Naquele momento, o objetivo era disponibilizar uma linha de crédito mais barata para pequenas e médias empresas passarem pelo período da pandemia.
Ao passar pela Câmara, o texto sofreu mudanças que foram apoiadas pelo governo, como por exemplo, o aumento do escopo das empresas que poderiam ser contempladas. No projeto original, o faturamento máximo era de R$ 40 milhões e foi expandido para R$ 50 milhões.
O prazo de pagamento dos salários pagos pelo financiamento também foi aumentado pelos deputados, passando de dois para quatro meses. Além disso, as empresas vão poder aderir ao programa até 31 de outubro.
Quando chegou no Senado, os parlamentares juntamente o governo, acordaram em remanejar uma parte dos recursos para o Pronampe, que estava obtendo mais aceitação do que o financiamento de salários.
Outra mudança realizada no Senado prevê que o BNDES, que é o operador do financiamento de salários, devolva a partir de 30 de setembro, 50% dos recursos que não forem repassados para as instituições financeiras em caso de solicitação da União.
